STF afasta Bacellar, que renova licença na Alerj

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele apresentou um novo pedido de licença do mandato, vigente até 11 de fevereiro. Bacellar está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.

Bacellar foi preso em 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A acusação é de vazamento de informações sigilosas sobre uma investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj foram fundamentados em mensagens interceptadas pela PF, que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Bacellar estava no comando da Casa desde 2023 e, durante esse período, chegou a ocupar interinamente o cargo de governador na ausência de Cláudio Castro.

Cinco dias após sua prisão, o plenário da Alerj decidiu por 42 votos a 21 pela soltura de Bacellar. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, expediu o mandado de soltura com a condição de Bacellar usar tornozeleira eletrônica.

No dia seguinte à soltura, Bacellar apresentou um pedido de licença da Alerj por dez dias para resolver assuntos particulares. Esse período duraria até o início do recesso legislativo, em 19 de dezembro. Na volta do recesso, ele renovou a licença, e a presidência da Alerj está sendo ocupada por Guilherme Delaroli (PL).

A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. As comunicações interceptadas indicaram que, um dia antes de ser preso, TH Joias procurou Bacellar, chamando-o de "01". O presidente da Alerj teria orientado TH a esconder objetos que poderiam servir como prova.

Tornozeleira eletrônica

Bacellar, por decisão de Alexandre de Moraes, deve usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições, como afastamento da presidência, recolhimento domiciliar e proibição de comunicação com outros investigados.

O caso de Bacellar chegou ao STF dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que investiga a atuação de grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro.