STF É Cobrado para Julgar Mandantes do Caso Marielle Franco

A busca por justiça nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, só será completa quando todos os responsáveis pelo crime forem devidamente responsabilizados. Essa é a visão do Instituto Marielle Franco, criado pela família da vereadora morta em março de 2018, que divulgou uma carta exigindo o julgamento dos mandantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os executores já foram condenados há um ano no Rio de Janeiro.

Enquanto os mandantes não enfrentam julgamento, as famílias das vítimas, junto com o Instituto Marielle Franco e o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, afirmam que continuam "firmes na cobrança por responsabilização completa e definitiva”.

“A sentença dos executores foi um passo importante, mas a justiça ainda não foi completa. O Brasil e o mundo esperam que o julgamento dos mandantes aconteça, porque sem responsabilização total – de quem mandou e de quem executou – não há justiça e não há democracia”, declarou Luyara Franco, diretora executiva do Instituto e única filha da vereadora assassinada durante o mandato.

A família e organizações de direitos humanos que assinam a nota do Instituto Marielle reforçam que encerrar o caso com o julgamento dos mandantes é essencial para garantir que crimes políticos contra vozes negras, femininas, LGBTQIAPN+, populares e defensoras de direitos humanos não passem impunes.

O caso de Marielle Franco ganhou destaque internacional devido ao assassinato de uma importante defensora dos direitos humanos. Recentemente, a ativista sueca Greta Thunberg, conhecida por suas causas de paz e justiça climática, vestiu uma camiseta com o rosto da vereadora durante uma missão humanitária em direção à Faixa de Gaza.

Investigações e Processo

As investigações sugerem que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram assassinos de aluguel para matar a vereadora, e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi responsável pelo planejamento do crime, além de ter interferido na investigação, que estava sob seu comando antes de ser transferida para a esfera federal.

Os três enfrentam um processo penal no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As audiências com testemunhas, defesa e acusação foram finalizadas em 2024, mas o processo ainda está na fase de instrução sem previsão para julgamento dos mandantes e mentor.

Chiquinho Brazão, então deputado federal (ex-União Brasil), e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos preventivamente em 2024 para não prejudicar o processo. A atuação de Marielle contra um grupo paramilitar ligado à família deles na zona oeste do Rio teria motivado o crime. Chiquinho Brazão foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara devido a ausências excessivas não justificadas e Domingos teve um pedido de impeachment do seu cargo no TCE rejeitado.

No próximo dia 31, a condenação dos executores do crime, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, completa um ano. Lessa foi sentenciado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão por metralhar as vítimas, e Élcio, por dirigir o carro enquanto Lessa disparava, recebeu 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves, que também estava no carro, mas saiu ilesa.