STF julgará deputados acusados de propina por emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina para a liberação de emendas parlamentares. A decisão de pautar o caso, que tramita na Primeira Turma da Corte, representa um avanço significativo nas investigações sobre irregularidades no uso de recursos públicos destinados aos municípios.

A marcação do julgamento, prevista para ocorrer entre os dias 10 e 11 de março em três sessões – duas pela manhã e uma à tarde –, foi um pedido do ministro Cristiano Zanin. O relator concluiu a elaboração de seu voto no final de novembro, liberando o processo para a apreciação dos demais ministros e destacando a urgência e a relevância da matéria para a lisura do processo legislativo.

Acusações de corrupção e organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos parlamentares, imputando-lhes os crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia detalha que, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam exigido uma vantagem indevida de 1,6 milhão de reais, como contrapartida pela liberação de 6,6 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

"A Procuradoria-Geral da República busca a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa, conforme os fatos apurados", afirmou a instituição em sua denúncia.

As investigações revelaram que o esquema consistia na exigência de 25% dos valores das emendas destinadas especificamente à área da saúde. Os pagamentos, segundo os levantamentos, deveriam ser efetuados pelos próprios gestores locais. O esquema foi formalmente denunciado pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em novembro de 2020, detalhando o modus operandi dos envolvidos.

Este processo em questão é considerado o mais avançado entre diversas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e que apuram suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os demais casos, espalhados por diferentes relatorias da Corte, apresentam ritmos de avanço variados, mas este em particular caminha para a fase decisória.

As estratégias de defesa dos parlamentares

Durante a tramitação processual, os deputados e seus respectivos advogados apresentaram ao Supremo suas versões e contestações em relação às acusações. Josimar Maranhãozinho, por exemplo, declarou à Corte que as acusações formuladas pela PGR contra ele "se mostram frágeis e desfundamentadas", buscando desqualificar a base probatória e a consistência da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Os advogados de Bosco Costa, por sua vez, defenderam veementemente a rejeição da denúncia por absoluta falta de provas que incriminassem o parlamentar. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas" pelo deputado, argumentando que tais elementos não possuem o peso probatório necessário para uma condenação.

A defesa de Pastor Gil sustentou a ilegalidade das provas obtidas na investigação, alegando que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF, e não na Justiça Federal maranhense, e que a denúncia se baseia em "hipóteses e conjecturas".

Os advogados do Pastor Gil adicionaram que a integralidade da denúncia se fundamenta em "hipóteses e conjecturas", sem apresentar elementos concretos e incontestáveis que liguem o parlamentar aos atos ilícitos apontados. Este posicionamento reforça a tese de que a investigação original padeceria de vícios formais e de conteúdo, comprometendo sua validade jurídica.