Territórios Quilombolas: Chave para Mitigação Climática

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou, nesta quarta-feira (16), a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola. Este documento especifica demandas a serem integradas aos compromissos brasileiros de reduzir emissões de gases do efeito estufa até 2035.

O documento pede que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte chave da política climática nacional. Conforme a Conaq, o lançamento é um marco histórico de justiça climática e reparação racial, ao combinar conhecimentos ancestrais e ciência ambiental com metas e indicadores claros.

“Os quilombos não são apenas afetados pela crise climática, mas são também parte central da solução climática. Ao protegermos nossos territórios, nós quilombolas fazemos uma boa parte do trabalho de mitigação e conservação”, afirma Selma Dealdina, articuladora política do Conaq.

Os quilombos são considerados barreiras eficazes contra o desmatamento. A titulação seria uma política climática de baixo custo e altamente eficiente no Brasil, segundo a Conaq. Dados do MapBiomas indicam que terras quilombolas tituladas perderam 3,2% da vegetação entre 1985 e 2022 — menos da metade comparado às áreas privadas, que perderam 17%.

O texto menciona avanços da ONU, como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC). Isso, segundo a Conaq, permite que quilombolas acessem fundos climáticos e tenham voz na COP30, que acontecerá em Belém. O documento exige que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam direcionados às comunidades quilombolas, incluindo o Fundo Clima e o Fundo Amazônia.

Eixos Estratégicos

• Ordenamento Territorial e Fundiário: Metas para titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, garantindo segurança jurídica e conservação de 1 bilhão de toneladas de carbono.
• Transição Energética Justa e Consulta Prévia: Garantir que comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da OIT.
• Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: Implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da PNGTAQ.

“O entendimento sobre racismo ambiental é essencial para o Estado brasileiro. A superposição de terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação é racismo. A atuação dos órgãos ambientais nesses territórios é racismo. A NDC Quilombola visa dar maior visibilidade a esses territórios na Amazônia Legal. O documento oferece informações concretas para que o poder público atue de forma mais efetiva”, declara Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).