Adolescentes Podem Retirar Absorventes Sem Autorização dos Pais

Chapéu: Saúde Reprodutiva

O governo federal implementou medidas para facilitar e acelerar o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não possuem acesso a esses itens.

A partir de terça-feira, 28, as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país poderão emitir autorizações para que as beneficiárias retirem absorventes menstruais em farmácias populares, como parte de uma ação federal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece gratuitamente os absorventes nas unidades do Programa Farmácia Popular, através do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.

A iniciativa foi anunciada em Brasília, por Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.

“Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, afirmou a secretária.

A nova forma de acesso à autorização de retirada dos absorventes através das UBS se somará ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital.

“Trabalhamos para proporcionar mais dois métodos de acesso pelos gestores ou profissionais nas unidades. Nosso objetivo é ampliar o acesso a esse insumo essencial para a saúde das nossas meninas e mulheres”, declarou Ana Luiza Caldas.

Desde o início do programa em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas, com a distribuição de mais de 376 milhões de absorventes menstruais.

Capacitação

As unidades básicas de Saúde contam com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários. Todos os profissionais poderão identificar as pessoas elegíveis e gerar autorizações nos sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS.

A secretária informou que aproximadamente 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde serão capacitados para emitir autorizações de retirada dos absorventes. Os profissionais terão acesso a um curso EAD para estudar autonomamente.

“Primeiro, precisamos oferecer uma formação a esses profissionais, ciente de que não existe receita pronta para cuidar de nenhuma mulher. Cada uma possui suas particularidades, que devem ser respeitadas e traduzidas em cuidado de qualidade”, explicou ela.

O governo federal pretende atender um número crescente de beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Adolescentes

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de autorização dos pais.

“Aquelas menores de 16 anos, inscritas no CadÚnico, que precisam acessar absorventes, poderão fazer isso sem a autorização dos pais ou responsáveis. Estamos criando uma exceção no Farmácia Popular para garantir esse acesso”, afirmou ele.

Quem tem direito

O benefício é destinado a pessoas entre 10 e 49 anos de idade, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até 218 reais; estudantes do ensino público de baixa renda (meio salário mínimo mensal) e pessoas em situação de rua.

A solicitante deve possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estar registrada na plataforma Gov.Br.

Passo a passo

Quem não tem acesso a absorventes pode procurar uma UBS para solicitar a autorização. Se preferir a via digital, pode acessar o Meu SUS Digital pelo aplicativo ou site e acionar o Programa Dignidade Menstrual clicando em Emitir Autorização. Login no site Gov.Br é necessário.

A autorização é válida por 180 dias. Para retirar os absorventes, a beneficiária deve apresentar a autorização digital ou impressa em uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular, junto a um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias. Verifique as farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil no seu bairro.