Anvisa altera norma para receita de medicamentos controlados

A partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, todos os receituários para medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado.

Até então, alguns receituários, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e instituições, simplificando o processo.

Em nota, a Anvisa informou que a medida faz parte de um esforço de desburocratização e simplificação do acesso aos medicamentos pela população brasileira. A norma, contudo, mantém a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência no comunicado.

A Anvisa também ressaltou que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades locais. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar a autoridade sanitária da área específica.

Os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta data. Os novos modelos podem ser acessados pela página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que até junho a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica dos receituários de medicamentos controlados.

“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.

“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.