Câmara aprova venda de remédios em supermercados com restrições

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/23, que permitirá a instalação de farmácias em supermercados, desde que em um espaço separado e exclusivo para essa finalidade. Agora, a medida segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), salientou que a medida facilitará o acesso da população a drogarias, especialmente em cidades menores. Segundo ele, muitos consumidores em áreas remotas enfrentam dificuldades pelo número reduzido de farmácias.

Debate legislativo

Durante a discussão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a medida, apontando riscos de automedicação e a pressão de grandes laboratórios. "A disponibilidade fácil dos medicamentos pode incentivar a automedicação", afirmou.

“A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, disse a deputada, destacando o problema da conjugação de produtos.

O texto aprovado prevê que as farmácias dentro de supermercados devem seguir rigorosamente normas sanitárias e técnicas, incluindo a presença de farmacêuticos habilitados e requisitos de armazenamento e controle ambiental.

O projeto proíbe a venda de medicamentos em áreas comuns como gôndolas ou caixas registradoras.

Implementação e restrições

Além disso, a lei prevê que medicamentos de controle especial devem ser pagos antecipadamente e entregues em embalagem lacrada. O projeto também dispõe sobre a venda por plataformas online, desde que cumpram todas as regulamentações sanitárias exigidas.

Reações do setor

O Conselho Federal de Farmácia destacou que a proposta mantém critérios sanitários rigorosos, como a presença obrigatória de farmacêuticos responsáveis e espaços físicos delimitados.

“A instalação só será permitida se cumprir integralmente as normas sanitárias e de fiscalização”, afirmou o conselho em nota.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde manifestaram-se contrários ao projeto, afirmando que ele poderia priorizar interesses comerciais em detrimento da segurança e saúde pública.

“A medida pode comprometer a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que visa o uso racional de medicamentos”, alertou o Ministério da Saúde.

*Com informações da Agência Câmara