Multa para Agressões a Profissionais de Saúde é Proposta

Chapéu: Legislação

Em sessão na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou um projeto de lei que estabelece multas administrativas para casos de agressões contra profissionais de saúde. A proposta visa combater a violência física, verbal ou moral, além de desrespeitos graves, dentro das unidades de saúde.

O projeto prevê uma multa de 30 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para o agressor. Em casos de reincidência, o valor poderá ser duplicado, sem prejudicar as sanções penais ou civis já estabelecidas. Os fundos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Saúde, voltados para iniciativas de prevenção, bem-estar e valorização dos trabalhadores da área.

O Ministério Público do Estado será responsável por cobrar a multa, mediante comunicação ou denúncia formal. Lia Nogueira afirma que a proposta é uma resposta efetiva às denúncias e à insegurança enfrentada por médicos, enfermeiros e demais servidores da saúde no Estado. Segundo a parlamentar: “Não podemos aceitar que profissionais que se dedicam a salvar vidas sofram agressões físicas, morais ou verbais no exercício do seu trabalho. Este projeto é um passo importante para garantir respeito e segurança a quem está na linha de frente do cuidado com a população”.

Lia Nogueira destacou que o projeto surgiu a partir dos debates promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, criada e liderada por ela na Assembleia Legislativa. A iniciativa teve apoio de vários parlamentares e contou com a participação ativa de representantes da categoria. “Este projeto é fruto de escuta e construção coletiva. É a demonstração de que o diálogo com os profissionais da saúde pode gerar mudanças reais. Nosso compromisso é seguir lutando pela dignidade e pela valorização de quem cuida da vida”, reforçou Lia Nogueira.

Agora, o projeto de lei segue para tramitação na Casa de Leis.