Órfãos da Covid-19: A Luta por Justiça Continua

Chapéu: Saúde Pública

Em 2021, Paola Falceta perdeu sua mãe, uma das mais de 700 mil vítimas da covid-19 no Brasil. Movida pela dor e pelo desejo de justiça, a assistente social fundou a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) junto com um amigo, buscando justiça e reparação pelas vidas perdidas que poderiam ter sido salvas. Desde o início, Paola percebeu a necessidade de representação para um grupo específico de familiares:

“Eu pensava muito nas crianças e adolescentes, especialmente os que tinham pais em trabalhos informais ou mães solo cuidando deles, geralmente com as avós ao redor”.

Paola, atual vice-presidente da Avico, destaca: “Eu sou uma trabalhadora de classe C. Se eu perder o meu emprego agora, passo fome e perco a minha casa, pois moro de aluguel. Imagine se eu tivesse duas crianças pequenas e morresse. Como elas ficariam? Além disso, crianças não falam publicamente, não dão entrevistas, não reivindicam por si mesmas. Elas sofrem uma invisibilidade chocante”.

Estudos publicados recentemente revelam que cerca de 284 mil crianças e adolescentes no Brasil perderam pais ou cuidadores principais em 2020 e 2021 devido à covid-19. Paola e pesquisadores afirmam que, até hoje, não existe uma política nacional para assisti-los, exceto em algumas regiões. No Ceará, por exemplo, órfãos de covid-19 podem solicitar um auxílio de 500 reais mensais. No nível federal, os esforços para criar políticas são lentos.

No Senado, o Projeto de Lei 2.180 de 2021 propõe a criação de um fundo e um programa de assistência para esses órfãos, mas ele ainda está em tramitação. O Ministério de Direitos Humanos começou a discutir medidas protetivas para essas crianças apenas em 2023, sem ainda ter implementado nenhuma ação. Quando questionado, indicou a busca pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílias e Combate à Fome, que não respondeu.

Desde junho de 2021, a Avico também tem forte presença no cenário judicial, ao abrir uma representação criminal contra o então presidente Jair Bolsonaro por sua condução da pandemia. Embora arquivado, o caso trouxe grande visibilidade à associação.

No campo jurídico, uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal em Brasília em 2021 busca indenizações para as famílias das vítimas, exigindo ao menos 100 mil reais por família atingida e 50 mil para aquelas com sequelas graves. Além disso, pede-se 1 bilhão de reais para o Fundo Federal dos Direitos Difusos como reparação por danos morais coletivos.

Milton Alves Santos, pedagogo e pesquisador, está à frente da Coalizão Orfandade e Direitos, engrossando a luta pela reparação e responsabilização do Estado: “Nós compomos uma rede de reparação, verdade e justiça da pandemia, pois é uma agenda que o Estado brasileiro precisa cumprir, responsabilizando as várias esferas do governo pelos crimes de saúde pública cometidos”.

Segundo ele, o impacto financeiro da orfandade é grave e precisa de solução urgente para evitar prejuízos que ameacem a vida dessas crianças. Além disso, ele reforça a necessidade de suporte emocional para ajudá-las no processo de luto.

Para a Avico, as ações financeiras enfrentam desafios devido à magnitude do problema. Se todos os 284 mil órfãos fossem compensados, as cifras seriam altíssimas. Contudo, tanto a organização quanto Milton acreditam na implementação de políticas públicas acessíveis que já poderiam trazer grandes impactos.

Bento, de 8 anos, é um dos muitos órfãos deixados pela pandemia. Ele perdeu seu pai, Cláudio, em 2021, e sua mãe, Ana Lúcia, ainda lida com a perda, apesar de conseguir se manter financeiramente com a pensão. Ela reflete sobre as oportunidades perdidas e deseja reparação pelos crimes cometidos pelo Estado que resultaram na morte de seu marido.

Milton enfatiza que a reparação também mantém a memória da pandemia viva: "Sem memória não há verdade, e, sem verdade, não há justiça”. Paola Falceta assegura que continuará na luta: “Se nada der certo aqui, vamos para o Tribunal Penal Internacional. Há um longo caminho pela frente, como nos ensina Maria da Penha”.