STF adia decisão sobre reajustes em planos de saúde para idosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, nesta quarta-feira (5), a conclusão do julgamento que trata da possibilidade das operadoras de planos de saúde reajustarem contratos antigos para pessoas com mais de 60 anos. O julgamento foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes solicitar mais tempo para análise, deixando a decisão em suspenso. A plenária do STF avalia uma ação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG). A entidade busca confirmar a constitucionalidade de um dispositivo do Estatuto do Idoso que impede aumentos de mensalidade com base na idade dos segurados. Esse trecho do estatuto proíbe as operadoras de aplicarem reajustes a idosos, prática que entraria em vigor a partir de 30 de dezembro de 2003. Desde que o julgamento começou, em setembro, havia apoio do relator, ministro Dias Toffoli, para manter o estatuto sem alterações quanto a contratos celebrados antes desta data. Ministros como André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes já expressaram apoio à posição de Toffoli. Nesta sessão, Flavio Dino votou conforme o relator, mas sugeriu que a decisão da Corte evite impactos imediatos às operadoras e segurados de idade avançada. Dino destacou a importância de "uma moldura jurídica futura", com ajustes sendo feitos regulatoriamente pela ANS, evitando retroatividade que prejudique tanto as empresas quanto os consumidores. Ainda não há data para a retomada do julgamento.