Vigilância apreende medicamentos irregulares enviados pelos Correios em MS

Uma ação conjunta entre a Vigilância Sanitária Estadual e os Correios resultou na apreensão de milhares de medicamentos considerados irregulares, enviados ilegalmente para Mato Grosso do Sul. A operação foi promovida pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) através da CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual), ocorrendo entre os dias 9 e 12 de janeiro, em Campo Grande.

A fiscalização foi levada a cabo nas instalações da EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), onde foram apreendidas canetas emagrecedoras, ampolas e outros produtos que não possuíam registro legal ou estavam em desacordo com a legislação sanitária vigente.

Operação e apreensões

Durante a operação, a equipe da GEMPS (Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde) investigou 570 encomendas previamente retidas pelo setor de segurança dos Correios. Estas contenham conteúdo suspeito, identificado por raio-X, nos dias 7 e 8 de janeiro. A abertura dos pacotes, seguindo os protocolos legais, contou com a participação da Vigilância Sanitária.

Entre os itens confiscados estavam 3.168 ampolas de tirzepatida e 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, e outras substâncias sem comprovação regulatória.

Os produtos estavam sem registro oficial, procedência clara ou autorização sanitária. As investigações apontaram uma mudança na estratégia dos remetentes ilegais, que passaram a enviar apenas ampolas para recarregar as canetas emagrecedoras, reduzindo o envio dos dispositivos completos.

Leis e advertências

As apreensões se deram devido ao descumprimento de diversas normas, entre elas a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977 e resoluções da Anvisa. Estas regulam o registro e o comércio de medicamentos no país.

A SES destacou que medicamentos, como as "canetas emagrecedoras" sem prescrição ou registro formal, representam sérios riscos à saúde pública.

A Secretaria enfatiza que medicamentos adquiridos por meios inadequados podem provocar reações adversas perigosas e que o tratamento da obesidade deve seguir orientações clínicas estabelecidas, sendo essencial o acompanhamento médico.

Denúncias e recomendações

O público é incentivado a reportar a comercialização, o transporte ou o uso ilegal de medicamentos à Vigilância Sanitária Estadual. Estas denúncias ajudam a proteger a saúde coletiva e a combater o comércio ilegal.

A SES reforça que denúncias confiáveis são valiosas para enfrentar o crescente desafio do comércio ilegal de produtos regulados.

A Vigilância Sanitária segue empenhada em monitorar e coibir práticas que comprometam a saúde da população, adotando medidas rigorosas contra transgressões às normas vigentes.