Apenas 25% dos autônomos no Brasil têm CNPJ registrado

De acordo com dados de 2024, somente 25% dos trabalhadores autônomos no Brasil possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso representa aproximadamente 6,6 milhões de indivíduos em um total de 25,5 milhões de trabalhadores autônomos no país.

Essa informação está presente na edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise mostra um aumento na formalização em relação a 2012, quando apenas 15% dos autônomos eram registrados, crescendo para 20,2% em 2019 e alcançando 25,7% em 2024.

Vantagens do CNPJ para autônomos

Ter um CNPJ pode oferecer benefícios significativos, como a capacidade de emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito e serviços bancários empresariais, bem como facilitar a contratação de funcionários formais e garantir direitos previdenciários.

"A formalização pode impôr tributos que nem todos estão preparados para enfrentar", observa o analista da pesquisa, William Kratochwill.

Além desse aspecto, os dados indicam que 25,5 milhões de trabalhadores autônomos em 2024 correspondiam a 25,2% do total de 101,3 milhões de trabalhadores no Brasil naquele ano, contrastando com os 22,4% registrados em 2012.

Desigualdades entre setores

O IBGE categoriza trabalhadores autônomos em cinco grupos de atividade, destacando diferenças significativas. O setor de comércio, incluindo reparação de veículos automotores e motocicletas, possui a maior proporção de registros no CNPJ, com 33,2%, seguido por serviços, indústria geral, construção e, por último, agricultura e pesca, com apenas 7,2%.

"O tamanho reduzido dos empreendimentos pode explicar o baixo registro de CNPJ entre os autônomos", afirma Kratochwill.

Além disso, a escolaridade influencia fortemente na decisão pela formalização: enquanto 11,2% dos que não têm instrução ou não completaram o ensino fundamental têm CNPJ, esse percentual sobe para 48,4% entre aqueles com ensino superior completo.

Impacto da escolaridade

Quanto maior o nível educacional, maior é a adesão dos trabalhadores autônomos ao registro formal. Esta relação é evidenciada pelos percentuais 17,6% para quem possui ensino fundamental completo e ensino médio incompleto e 27,9% para os que completaram o ensino médio e têm formação superior incompleta.

"Baixa escolaridade pode limitar o conhecimento sobre como formalizar-se", observa o pesquisador do IBGE.

Por fim, a pesquisa revela que, embora apenas 8,9% da população trabalhadora esteja sindicalizada, esse índice cai para 5,1% entre os trabalhadores autônomos, mostrando desafios adicionais na organização e representação coletiva desse grupo.