Caixa Inicia Pagamento do Bolsa Família de Outubro

Assistência Social

Nesta quarta-feira (22), a Caixa Econômica Federal efetivou o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 3. O valor mínimo do benefício é de 600 reais, mas, com o novo adicional, a média paga subiu para 683,42 reais. Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal irá beneficiar 18,91 milhões de famílias neste mês, representando um gasto total de 12,88 bilhões de reais.

Além do valor básico, existem três adicionais oferecidos. Mães de bebês até seis meses recebem seis parcelas de 50 reais como parte do Benefício Variável Familiar Nutriz, assegurando a alimentação da criança. Outro acréscimo de 50 reais é destinado a gestantes e nutrizes, bem como a cada filho de 7 a 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o adicional é de 150 reais.

O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e detalhes das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais.

Em algumas cidades, o pagamento ocorreu na segunda-feira (20), sem considerar o NIS. Essa antecipação beneficiou 39 cidades, em particular, 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de áreas em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). Nessas regiões, a antecipação se deu devido a chuvas, estiagens ou pelo fato de abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Existe uma lista completa das cidades que receberam pagamento antecipado no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi introduzida pela Lei 14.601/2023, que reimplementou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é voltado para aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não conseguem trabalhar durante a piracema.

Atualmente, cerca de 1,89 milhão de famílias está sob a regra de proteção em outubro. Esta regra permite que famílias com membros empregados recebam 50% do benefício a que teriam direito, por até um ano, se cada membro ganhar até meio salário mínimo. Este mês, 211.466 famílias deverão se qualificar para essa proteção.

Em junho, o tempo de permanência sob a regra de proteção foi reduzido de dois anos para um, mas a mudança afeta apenas novas famílias em fase de transição. Famílias que se qualificaram até maio continuam a receber 50% do benefício por dois anos.