CMN facilita crédito para comunidades tradicionais e extrativistas

Facilitação do Crédito Rural para Comunidades Tradicionais

Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais agora têm acesso mais facilitado a crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião na quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para acelerar e simplificar o financiamento a essas comunidades.

Uma das principais alterações exige que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para crédito em unidades de conservação, seja emitido pelo órgão responsável. Este documento deve incluir o nome do requerente entre as famílias beneficiárias da área protegida.

Para comunidades que vivem ou usam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, a necessidade de estar no CAR foi removida. Essa isenção se aplica desde que o nome do solicitante apareça na lista oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.

Estas mudanças buscam ajustar as exigências de crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, segundo nota do Ministério da Fazenda.

O CMN, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui também Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.