Empresas têm até sábado para enviar dados salariais por gênero

Empresas com 100 ou mais empregados têm até este sábado, 28 de fevereiro de 2026, para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esta exigência é determinada pela Lei da Igualdade Salarial, que visa promover equidade entre gêneros no ambiente de trabalho.

Os dados enviados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para consolidar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Isso permitirá a elaboração de um relatório individual para cada empresa, que apontará eventuais desigualdades salariais entre mulheres e homens que atuam no mesmo local.

O relatório gerado ficará disponível a partir de 16 de março no site do Emprega Brasil. As empresas são obrigadas a divulgá-lo em seus canais oficiais até 31 de março de 2026, garantindo visibilidade ampla para trabalhadores e o público em geral. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em multa, fiscalizada pelo MTE.

Dados nacionais

No mesmo mês, o Ministério divulgará dados consolidados em todo o país e nas unidades federativas. O relatório anterior, divulgado em novembro, revelou que as mulheres recebiam, em média, 21,2% menos que os homens, destacando a persistência da desigualdade salarial.

"Cerca de 54 mil empresas devem participar da elaboração do relatório no primeiro semestre de 2026", destacou o Ministério.

O prazo é uma iniciativa parte das ações do governo federal para reduzir desigualdades no mercado de trabalho. A Lei 14.611, sancionada em julho de 2023, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para promover salários justos, criar canais de denúncia e implementar programas de inclusão.

Além disso, a lei promove a capacitação de mulheres, reforçando a necessidade de ações concretas rumo à igualdade de gênero. Este esforço é essencial para garantir que as diferenças salariais não sustentem a desigualdade no mercado de trabalho brasileiro.