Governo Facilita Devolução de Tributos a Exportadores de Pequeno Porte

Desoneração Tributária para Fortalecer a Exportação

O Programa Acredita Exportação, uma nova iniciativa direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs), foi lançado pelo governo federal. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem solicitar reembolso de até 3% do valor exportado, simplificando o retorno dos impostos pagos ao longo da cadeia de produção.

A medida busca desonerar as exportações e aumentar a competitividade das pequenas empresas no mercado internacional, alinhando-se aos efeitos previstos na reforma tributária. Esta é uma parceria estratégica entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal.

Como Solicitar o Benefício

• Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal.
• Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD).
• Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre.
• Opte pela forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos.
• Envie o pedido pelo sistema.

Para facilitar o entendimento, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, detalhando todo o processo de solicitação.

Estímulos e Incentivos Fiscais

Aprovado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação assegura a devolução de até 3% do valor exportado, seja em dinheiro ou como compensação de tributos federais — incluindo PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

O período inicial de referência cobre exportações de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após cada trimestre, as empresas devem consolidar as informações fiscais e calcular o crédito de 3%.

Crescimento das Exportações de Pequenos Negócios

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), em 2024, 11,5 mil MPEs estiveram ativas nas exportações, representando 40% do total de empresas exportadoras no Brasil, com um volume de 2,6 bilhões de dólares em negociações internacionais.

A evolução é notável comparando-se a 2014, quando apenas 5,3 mil pequenas empresas exportavam, respondendo por 28,6% do total.

Além do Acredita Exportação, diversas outras iniciativas estão disponíveis, como o Brasil Mais Produtivo, Proex, SCE/FGE, e o Desenrola Pequenos Negócios, destinadas a melhorar capacitação e renegociar dívidas das empresas.