Governo reduz congelamento de despesas no Orçamento de 2025 para 7,7 bilhões de reais

A equipe econômica do governo federal anunciou, nesta sexta-feira (21), uma significativa redução no volume de recursos congelados para o Orçamento de 2025, passando de 12,1 bilhões de reais para 7,7 bilhões de reais. Essa medida, detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, representa um alívio de 4,4 bilhões de reais na contenção de gastos públicos.

Do montante atual de 7,7 bilhões de reais, 4,4 bilhões de reais correspondem a bloqueios orçamentários, enquanto os restantes 3,3 bilhões de reais foram classificados como contingenciamento. A principal razão para a diminuição do bloqueio reside no cancelamento de 3,8 bilhões de reais em despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, que foram realocadas para cobrir gastos de natureza compulsória, otimizando a gestão dos recursos.

Por outro lado, o contingenciamento, que anteriormente não apresentava valor, alcançou a cifra de 3,3 bilhões de reais. Essa alteração é reflexo direto da deterioração na projeção do resultado fiscal para o corrente ano, exigindo uma reavaliação das perspectivas econômicas e das necessidades de ajuste. Os detalhes completos dos valores alocados por cada ministério serão oficializados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que está previsto para ser publicado em 30 de novembro.

Bloqueio e Contingenciamento: Entenda as Diferenças

No contexto da administração fiscal, o bloqueio de recursos é uma medida adotada quando as projeções de gastos superam o limite estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal vigente, agindo como um mecanismo preventivo para manter o controle das despesas. Já o contingenciamento é acionado em situações de frustração de receitas ou quando há um risco iminente de não cumprimento da meta fiscal previamente definida, necessitando de cortes para readequar o orçamento.

A meta fiscal estabelecida para o ano de 2025 prevê um déficit zero, permitindo, contudo, uma margem de tolerância para um resultado negativo de até 31 bilhões de reais. O Ministério do Planejamento esclareceu que a redução no bloqueio orçamentário também se deve a uma estimativa menor em 4 bilhões de reais para as despesas obrigatórias, influenciada pela diminuição em benefícios previdenciários e subsídios, demonstrando uma revisão cuidadosa dos compromissos.

O contingenciamento tornou-se indispensável visto que o déficit primário projetado, que atingiu 34,3 bilhões de reais, excedeu o limite máximo de 31 bilhões de reais permitido pela meta fiscal. Esse aumento é atribuído principalmente ao déficit das estatais, que impactou negativamente as contas públicas, e a uma revisão para baixo na estimativa de receita líquida do governo. O déficit primário, importante indicador fiscal, mede a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.

Considerando as ações desde setembro, quando o governo já havia cancelado 3,8 bilhões de reais em despesas discricionárias para equilibrar o aumento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) foi ajustado de 8,3 bilhões de reais para 7,7 bilhões de reais, representando um alívio líquido de 644 milhões de reais. O relatório ainda indicou uma diminuição de 501 milhões de reais na contenção no Poder Executivo, que passou de 5,514 bilhões de reais para 5,013 bilhões de reais, e a parcela das emendas parlamentares congeladas foi reduzida em 149 milhões de reais, de 2,794 bilhões de reais para 2,645 bilhões de reais.

Panorama das Projeções de Receitas e Despesas para 2025

O relatório mais recente trouxe uma atualização abrangente das estimativas para as receitas e despesas ao longo de 2025. As projeções para as receitas primárias da União foram levemente ajustadas de 2,924 trilhões de reais para 2,922 trilhões de reais. As despesas primárias totais passaram de 2,417 trilhões de reais para 2,418 trilhões de reais, enquanto os gastos obrigatórios tiveram uma pequena redução, indo de 2,207 trilhões de reais para 2,204 trilhões de reais. As despesas discricionárias, por sua vez, registraram uma diminuição mais acentuada, de 219,056 bilhões de reais para 215,425 bilhões de reais.

Em relação às projeções específicas, observou-se uma redução de 263,7 milhões de reais nos benefícios previdenciários, que agora somam 1,028 trilhão de reais. As despesas com pessoal e encargos sociais também tiveram uma queda de 384 milhões de reais, alcançando 408,592 bilhões de reais. Contudo, os precatórios e sentenças judiciais registraram um acréscimo de 532,4 milhões de reais, totalizando 43,356 bilhões de reais. As subvenções econômicas foram significativamente reduzidas em 3,092 bilhões de reais, para 21,677 bilhões de reais, enquanto a arrecadação de dividendos de estatais aumentou em 3,614 bilhões de reais, para 52,422 bilhões de reais, e as concessões cresceram em 88,2 milhões de reais, para 7,831 bilhões de reais. Os royalties, porém, diminuíram em 1,822 bilhão de reais, chegando a 144,081 bilhões de reais.

Esforços Fiscais e Decisões Governamentais Recentes

A meta fiscal para 2025, que visa um déficit zero com uma tolerância de até 31 bilhões de reais, teve projeção menor do resultado devido, em parte, ao déficit das estatais e a uma queda de 1 bilhão de reais na receita líquida estimada. Em um esforço para fortalecer as contas públicas, o governo destacou os efeitos positivos da aprovação de medidas no Congresso Nacional, relacionadas à compensação tributária indevida, ao sistema Atestmed do INSS e ao seguro-defeso. Essas iniciativas são esperadas para gerar um alívio fiscal de aproximadamente 15 bilhões de reais já neste ano.

Adicionalmente, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida pelo ministro Benjamin Zymler, autorizou o governo a contingenciar recursos com o objetivo de buscar o piso da meta fiscal – um déficit primário de 31 bilhões de reais – em 2025. Essa permissão concede maior flexibilidade na execução orçamentária, embora a decisão ainda esteja sujeita à análise e julgamento do plenário do órgão. O detalhamento final das áreas que se beneficiarão da liberação parcial dos recursos bloqueados será comunicado até o final de novembro, oferecendo mais clareza sobre o direcionamento dos fundos.