INPC, base do salário mínimo, fecha novembro com inflação de 4,18%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador crucial para o reajuste anual do salário mínimo no Brasil, registrou um acúmulo de 4,18% nos últimos 12 meses até novembro. Em novembro isoladamente, o índice apresentou uma variação de apenas 0,03%. Estes dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 10 de dezembro, confirmando um patamar inflacionário que norteará importantes decisões econômicas.

O atual salário mínimo para o ano de 2025 está fixado em 1.518 reais. Para o cálculo do novo valor em 2026, a legislação estabelece uma regra de dupla correção: uma parte baseada no INPC acumulado até novembro do ano anterior (no caso, os 4,18% já anunciados), e outra referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2024.

Projeção e Impacto do Reajuste

A segunda parcela do reajuste do salário mínimo de 2026 considera o desempenho da economia brasileira em 2024. O IBGE, no dia 4 de dezembro, revisou e confirmou que o PIB do Brasil expandiu 3,4% naquele ano. No entanto, é importante ressaltar que o arcabouço fiscal, mecanismo governamental que gerencia a evolução dos gastos públicos, limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

O arcabouço fiscal prevê que o aumento real do salário mínimo seja contido entre 0,6% e 2,5%, equilibrando o poder de compra com a sustentabilidade das contas públicas.

Aplicando-se essa regra, o salário mínimo projetado para 2026 pode atingir 1.620,99 reais, sendo arredondado legalmente para 1.621 reais. Este valor representaria um reajuste total de 103 reais, ou 6,79%, em relação ao patamar atual. Contudo, este cálculo demandará uma revisão por parte do governo, visto que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, já aprovado pelo Congresso, estimava o salário mínimo em 1.627 reais, correspondendo a um aumento de 7,18%.

O valor do salário mínimo possui ampla repercussão nas contas públicas, impactando diretamente não apenas os salários, mas também outras despesas sociais. Ele serve como base para pagamentos de benefícios importantes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Diferenças Essenciais entre INPC e IPCA

Assim como o salário mínimo, que considera o acumulado até novembro, o seguro-desemprego, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os benefícios pagos a quem recebe acima do mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro. Paralelamente ao INPC, o IBGE também divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como a inflação oficial do país, que registrou 0,18% em novembro e um acumulado de 4,46% em 12 meses.

A distinção fundamental entre o INPC e o IPCA reside na faixa de renda das famílias pesquisadas e na ponderação dos itens. O INPC calcula a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. Essa diferença de público-alvo gera pesos distintos nos grupos de preços.

No INPC, os alimentos representam quase 25% do índice, ponderação superior aos 21% no IPCA, refletindo o maior peso dos gastos com alimentação nas famílias de menor renda.

O IBGE atribui pesos variados aos grupos de produtos e serviços pesquisados. Por exemplo, os alimentos têm uma participação de quase 25% no INPC, percentual maior que os cerca de 21% no IPCA, pois famílias com menor renda destinam proporcionalmente mais de seu orçamento para alimentação. Inversamente, o custo de passagens aéreas tem um impacto menor no cálculo do INPC do que no IPCA.

De acordo com o próprio IBGE, o objetivo da apuração do INPC é "a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento". A coleta de preços para o INPC é realizada em dez regiões metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre), além de Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju, abrangendo uma vasta área geográfica.