Mato Grosso do Sul projeta altos investimentos públicos para 2026

Mato Grosso do Sul mantém a projeção de um elevado patamar de investimento público para 2026, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais, mesmo em um cenário de retração de receita. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi sancionado nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, pelo governador Eduardo Riedel, indicando uma trajetória de crescimento.

A previsão de receita total para o próximo exercício é de 27,19 bilhões de reais, representando um avanço de 3% em comparação com os 26,4 bilhões de reais estimados para 2025. O documento, alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, detalha os orçamentos fiscal, que soma 18,64 bilhões de reais, e da seguridade social, de 8,55 bilhões de reais, além de definir limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais.

Compromisso com o Investimento e Equilíbrio Fiscal

Do montante total previsto, aproximadamente 3,44 bilhões de reais serão direcionados a investimentos diretos em 2026, valor que posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com a maior proporção de investimento sobre a receita corrente. A proposta orçamentária demonstra a capacidade do Estado de sustentar um nível robusto de investimento público, mesmo diante de um cenário de retração na arrecadação.

A LOA expressa o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão fiscal responsável e de longo prazo, focada na eficiência do gasto público e na sustentabilidade financeira.

Os desafios à receita estadual incluíram a significativa queda nas importações de gás natural da Bolívia, que impactou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e os efeitos da quebra de safra. Apesar desses obstáculos, o governo estadual manteve o compromisso com investimentos produtivos e o atendimento à população, implementando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública.

Essa abordagem estratégica, pautada pela responsabilidade e planejamento, visou garantir a continuidade dos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública, assegurando a entrega de serviços essenciais à sociedade sul-mato-grossense e promovendo o desenvolvimento regional de forma equilibrada.

Manutenção da Alíquota do ICMS e Política de Arrecadação

Um ponto de destaque na gestão fiscal de Mato Grosso do Sul é a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, que figura como a menor do país. Essa medida contrasta com a postura de outros estados, como o Maranhão, que elevaram suas alíquotas para até 23% para compensar a queda de arrecadação, e reforça o modelo de governança fiscal responsável que privilegia o ambiente de negócios e o investimento privado.

Mesmo com a alíquota reduzida do ICMS, a receita líquida tributária estadual está projetada em 22,3 bilhões de reais, demonstrando eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica.

A política fiscal adotada pelo governo tem impacto direto no cotidiano dos cidadãos, mantendo isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, com alíquotas que variam entre 0% e 7%. Essa estratégia garante preços mais acessíveis e alivia o custo de vida, beneficiando especialmente as famílias de menor renda e protegendo o poder de compra da população, além de evitar repasses inflacionários.

Além dos investimentos do Tesouro Estadual, o orçamento das sociedades de economia mista, como a Sanesul, a MSGás e as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, totaliza 870,6 milhões de reais, reforçando o papel do setor público estadual como motor do desenvolvimento. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) contribui sozinha com 691,9 milhões de reais desse montante, evidenciando o foco em infraestrutura e qualidade de vida para a população.

Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota uma postura cautelosa na execução orçamentária, preservando margem fiscal para se adequar às novas regras do sistema de arrecadação. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos que visam preparar o Estado para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, garantindo a continuidade do equilíbrio fiscal e o planejamento estratégico.