Reforma do Imposto de Renda 2026: detalhes das novas faixas e alíquotas

Desde 1º de janeiro de 2026, vigora uma nova tabela do Imposto de Renda com modificações importantes, afetando milhões de contribuintes em todo o Brasil. A principal inovação é a isenção completa para rendimentos mensais de até 5 mil reais, além de uma redução progressiva do imposto para rendas que alcancem até 7.350 reais.

A Receita Federal elaborou novas tabelas para garantir essas deduções, que serão usadas juntamente com a tabela atual. Essas alterações começam a impactar os contracheques já no pagamento de fevereiro e terão reflexo na Declaração de Imposto de Renda de 2027, ano em que se declararão os rendimentos de 2026. A mudança visa facilitar o equilíbrio financeiro dos trabalhadores e movimentar a economia nacional.

Isenção e reduções detalhadas

Com as novas disposições, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados que recebem até 5 mil reais mensais estarão isentos. Já para rendas mensais entre 5.000,01 e 7.350 reais, o imposto é progressivamente reduzido. Quanto mais próxima a renda estiver de 5 mil reais, maior será o desconto obtido.

"A regra para 2026 objetiva aliviar a carga fiscal daqueles que ganham menos, incrementando seu poder de compra", explicou a Receita Federal.

Para aqueles que possuem várias fontes de renda, mesmo as abaixo de 5 mil reais, será necessário ajustar a diferença na declaração anual. As mudanças também se estendem ao 13º salário, adequando a isenção e a redução conforme a faixa de rendimento.

Impacto anual e considerações fiscais

No que se refere à apuração anual, a isenção se aplica a rendimentos de até 60 mil reais ao ano. Uma redução gradual do imposto passa a valer para rendas de até 88,2 mil reais anuais. Acima desse limite, não há desconto adicional. Além disso, foi instituído o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para compensar perdas de arrecadação, incidindo sobre rendas anuais superiores a 600 mil reais.

O IRPFM afetará aproximadamente 141 mil contribuintes, de acordo com as estimativas do governo.

Os critérios para esta nova tributação incluem não apenas salários, mas também lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. A medida pretende garantir uma contribuição fiscal mais equitativa, considerando diferentes fontes de renda.

Tributação de alta renda e dividendos

A reforma introduz ainda a tributação de dividendos na fonte, aplicando 10% sobre valores acima de 50 mil reais mensais. Apenas uma pequena parte dos investidores será afetada, com foco em sócios e empresários que, até então, recebiam dividendos isentos. Isso também visa diminuir a concentração de renda e repartição mais justa das responsabilidades fiscais.

Dividendos relativos a lucros de até 2025 permanecem isentos, desde que a distribuição tenha sido aprovada antes do fim do ano passado.

Contribuintes devem estar atentos às mudanças nas deduções padrões como dependentes e educação, que continuam inalteradas. Estima-se que 16 milhões de brasileiros serão beneficiados pela reforma, com um custo projetado de 31,2 bilhões de reais. Esse impacto tem previsão de ser equilibrado pelas novas formas de tributação.