Senado adia votação de projeto crucial por falta de quórum

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25 da pauta de votação. Este projeto visa mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros.

O texto principal do projeto foi aprovado no dia 24 de setembro, mas ainda restam dois destaques a serem votados. Alcolumbre justificou a retirada da pauta devido ao baixo quórum no plenário. Para aprovar ou rejeitar os destaques, é necessário no mínimo 41 votos; havia 53 senadores presentes dos 81 totais.

“A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação”, afirmou Alcolumbre, destacando que a decisão teve apoio dos líderes partidários.

“Com 53 senadores presentes, será difícil alcançar um quórum adequado para aqueles que defendem o destaque, e essa presidência será cobrada por isso”, explicou.

Este projeto já constou na pauta anteriormente, mas também não foi votado devido ao quórum insuficiente. Alcolumbre se comprometeu a colocar o projeto novamente em votação em uma sessão presencial, prevista para novembro, já que a próxima semana contará com sessões semipresenciais.

A medida proposta pelo governo federal prevê aproximadamente 30 bilhões de reais em empréstimos e renúncias fiscais para contrabalançar os impactos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O governo americano estabeleceu cerca de 700 exceções.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a taxação impacta 36% do total de produtos exportados para o mercado norte-americano em 2024, aproximadamente 14,5 bilhões de dólares. Wagner ressaltou que isso pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas em todas as regiões do país e ameaçar empregos de milhões de trabalhadores”.

O projeto prevê que essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal.

Além disso, o projeto auxilia na implementação da Medida Provisória (MP) 13/2025, que institui o programa Brasil Soberano. Anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto, os recursos deverão ser alocados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para facilitar o crédito. A prioridade será dada a empresas sem alternativas de exportação aos Estados Unidos, dependendo do faturamento, tipo de produto e porte.

Pequenas e médias empresas também poderão acessar fundos garantidores para crédito, condicionado à manutenção dos empregos.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta, alegando que a medida não justifica ser retirada do limite de despesas fiscais. “O governo precisa mostrar aos nossos credores que vamos honrar nossos compromissos. Nós, da oposição, votamos a favor, mas não concordamos que a todo momento o governo queira excepcionalizar esses recursos”, afirmou.