Vereador propõe projeto para impulsionar empreendedorismo em idosos de Campo Grande

Um novo projeto de lei, apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro na Câmara Municipal de Campo Grande, tem como finalidade transformar a experiência acumulada de vida das pessoas com mais de 60 anos em oportunidades concretas de renda e autonomia financeira.

O texto do projeto inclui o conceito de Empreendedorismo Prateado dentro da Política Municipal do Idoso, estabelecendo diretrizes que ampliam o acesso dessa população à capacitação, ao crédito e a espaços adequados para comercialização de produtos e serviços.

Essa iniciativa representa uma alteração na Lei Municipal nº 3.565, de 1998, que rege a Política Municipal do Idoso, e reconhece oficialmente o potencial produtivo dos idosos como um elemento valioso para a economia local e para o estímulo ao envelhecimento ativo.

Entre as ações previstas pelo projeto estão o oferecimento de cursos voltados à gestão de negócios, educação financeira, marketing digital e uso de novas tecnologias. Além disso, contempla a facilitação do acesso ao microcrédito, a criação de espaços para comercialização em feiras e eventos e incentivos à economia criativa. Também propõe parcerias com universidades, entidades do Sistema S, organizações da sociedade civil e o setor privado.

Para garantir a segurança dos participantes, o projeto estabelece que a participação nesses programas não deve afetar o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos na legislação federal.

Na justificativa da proposta, o vereador Ronilço Guerreiro destaca a necessidade de políticas públicas inovadoras diante do envelhecimento da população, focadas na inclusão produtiva e na geração de oportunidades. Ele enfatiza:

"O envelhecimento populacional é uma realidade. A chamada Economia Prateada movimenta cerca de 2 trilhões de reais anualmente no Brasil, evidenciando o expressivo impacto econômico dessa parcela da população. No entanto, muitos idosos enfrentam dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho formal, optando pelo empreendedorismo seja por necessidade de complementação de renda, seja pela busca de um novo propósito de vida".

Ele destaca ainda que a iniciativa visa atualizar uma legislação criada há quase 30 anos para acompanhar as transformações demográficas e econômicas do país, valorizando a experiência profissional acumulada ao longo da vida.

O vereador afirma:

"A proposta busca modernizar e fortalecer a Política Municipal do Idoso, adequando-a às novas dinâmicas demográficas e sociais. Ao incluir o Empreendedorismo Prateado como diretriz da política municipal, o Poder Público poderá oferecer capacitação adequada, facilitar o acesso ao microcrédito e ampliar os espaços de comercialização para quem deseja empreender após os 60 anos".

O projeto acompanha uma tendência nacional, considerando que o Estatuto da Pessoa Idosa já assegura o direito ao exercício de atividade profissional. O vereador também menciona que tramita no Congresso Nacional o programa Empreender 60+, que incentiva o empreendedorismo entre idosos.

Segundo Ronilço, o projeto não prevê a criação de novas estruturas administrativas nem despesas incompatíveis para o município, pois estabelece diretrizes para que o Executivo possa regulamentar e implementar as ações por meio de programas existentes e parcerias institucionais.

Ele finaliza ressaltando a importância social, econômica e humana da proposta:

"Diante da relevância social, econômica e humana da matéria, que visa conferir dignidade, respeito e oportunidades reais à pessoa idosa campo-grandense, acredito na aprovação deste Projeto de Lei".

O projeto foi divulgado pela Assessoria de Imprensa do vereador e conta com imagem oficial da Câmara Municipal de Campo Grande.