TCE-MT busca alternativas para manter atendimentos do Instituto Lions da Visão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está empenhado em encontrar uma solução que garanta a permanência dos serviços oferecidos pelo Instituto Lions da Visão, uma entidade filantrópica especializada em cuidados oftalmológicos, que presta atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas, exames e cirurgias.

Essa iniciativa visa superar um obstáculo de ordem administrativa que atualmente bloqueia a liberação de recursos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), sem causar prejuízos à assistência da população.

Na semana passada, representantes do Instituto apresentaram a situação ao conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Sensível às consequências que a eventual paralisação dos atendimentos poderia acarretar aos pacientes, o Tribunal iniciou negociações para descobrir alternativas que assegurem a manutenção do atendimento enquanto as questões administrativas são avaliadas.

O Instituto Lions da Visão tem processos em andamento no TCE-MT relacionados à prestação de contas de convênios anteriores, o que impede, neste momento, a emissão da certidão negativa de débitos, documento essencial para a continuidade dos repasses estaduais.

Como relator de um desses processos, o conselheiro destacou o esforço do Tribunal em equilibrar a rigorosa fiscalização técnica com a preservação de um serviço indispensável à população.

"O Tribunal de Contas está empenhado em contribuir para a solução desse entrave administrativo, de forma que ele não comprometa a continuidade de um serviço essencial prestado à população mato-grossense. Nosso papel é garantir que a análise dos convênios ocorra com o rigor técnico necessário, mas também com responsabilidade e sensibilidade em relação aos impactos que essas decisões podem ter na assistência à saúde."

Como parte dessas tratativas, no dia 27 de julho, o conselheiro se reuniu com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para debater alternativas jurídicas que possibilitem a continuidade dos repasses financeiros, assegurando a regularidade dos processos e a manutenção dos serviços ofertados pelo Instituto Lions da Visão.