Água Clara abre crédito especial de 1,5 milhão para finanças municipais

A Prefeitura Municipal de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, autorizou a abertura de um crédito adicional especial no valor de um milhão e quinhentos mil reais para o orçamento municipal, destinado à Secretaria Municipal de Finanças. A medida foi oficializada pela Lei nº 1.412/2026, publicada em 10 de março de 2026.

O crédito será alocado especificamente para a gestão contábil e financeira, mais precisamente para juros sobre a dívida contratual. Os recursos utilizados para a cobertura do crédito são provenientes da anulação total ou parcial das dotações orçamentárias na mesma secretaria voltadas à amortização da dívida, garantindo equilíbrio financeiro nas contas públicas.

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes do crédito correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e poderão ser suplementadas por decreto municipal em caso de insuficiência de saldo ou recebimento de novos recursos para a mesma finalidade. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Denominações de ruas no bairro Jardim do Cerrado

Além do crédito especial, foram sancionadas leis municipais que denominam oficialmente ruas no bairro Jardim do Cerrado. A Rua 02 passará a se chamar Angelino Ferreira, conforme a Lei nº 1.413/2026, publicada simultaneamente.

De forma semelhante, a Rua 03, no mesmo bairro, recebeu denominação oficial como Rua Ronaldo Gama de Souza, mediante as Leis nº 1.414 e 1.415/2026, ambas publicadas em 10 de março de 2026. Foi determinada a providência de placas de identificação da via pelo Poder Executivo.