Água Clara prorroga auxílio-doença e nomeia gestores para contratos públicos

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, oficializou a prorrogação do benefício de auxílio-doença para servidores públicos municipais, conforme portarias publicadas no Diário Oficial local em 28 de julho de 2026. As decisões foram assinadas pela prefeita Gerolina da Silva Alves, que autorizou a extensão do afastamento por incapacidade temporária para diversos servidores, detalhando cargos, níveis, lotações e períodos específicos.

Entre os servidores contemplados com a prorrogação do auxílio-doença estão Geysa Gimenez Cabanha, nutricionista de Nível XVII, Classe A, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com benefício estendido de 1º de julho a 1º de setembro de 2026; Jairo Vicente da Silva, vigia de Nível II, Classe A, também na Secretaria Municipal de Educação, com auxílio-doença prorrogado de 14 de julho a 14 de setembro de 2026; Lucia Oliveira de Souza, zeladora de Nível II, Classe E, lotada na mesma secretaria, com afastamento concedido de 11 de julho a 11 de setembro de 2026; e Maria Emilia Bariani dos Santos, professora de Nível II, Classe E, empossada em 12 de março de 1998 na Secretaria Municipal de Educação, com prorrogação de 18 de julho a 18 de agosto de 2026.

Todos os atos administrativos ressaltam a fundamentação na Lei Municipal nº 1145/2020 e em laudos médicos devidamente elaborados por profissionais habilitados, garantindo a legalidade das decisões e a garantia dos direitos dos servidores durante os períodos de afastamento.

Além das portarias relativas ao auxílio-doença, a Prefeitura de Água Clara também publicou a nomeação de gestores e fiscais para os contratos administrativos decorrentes de licitações firmadas pelo município. Conforme a Portaria nº 499, assinada em 28 de julho de 2026, a prefeita Gerolina da Silva Alves designou Ana Elisa Rodrigues dos Santos como gestora e Angélica de Lima como fiscal responsável pela fiscalização, orientação, controle e aceitação dos objetos contratados, sem remuneração adicional, integrando essas atividades às funções ordinárias dos servidores.

Os contratos abrangem processos licitatórios variados, como o Termo de Apostilamento nº 001/2026, que alterou o endereço da empresa N M Licitações Ltda., e o Termo de Adjudicação e Homologação do Processo Administrativo nº 112/2026, referente ao leilão eletrônico nº 002/2026. Este último versa sobre concessão onerosa para utilização de espaço público destinado à exploração de lanchonete, restaurante e guichês de venda de passagens por tempo determinado em Água Clara.

As empresas adjudicadas incluem Guerinos e Iscento Transportes S.A., com CNPJ 72.543.978/0001-00, e Newton Cesar Conte Lemos Passagens - ME, CNPJ 10.323.827/0001-90. O valor total formalizado nos contratos é de doze mil reais, com vigência de doze meses a partir da data da publicação dos atos oficiais. Itens e lotes 1, 2 e 3 foram declarados fracassados conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência municipal.

O Diário Oficial também trouxe a publicação do extrato da justificativa para ausência de chamamento público referente ao Processo Administrativo nº 141/2026 e Termo de Fomento nº 011/2026. A parceria, firmada com a Associação Esportiva Ícaro Futebol Clube (CNPJ 32.689.968/0001-63), tem como objeto o custeio da equipe técnica necessária à execução do projeto esportivo da entidade, que atende aos requisitos da Lei Municipal nº 1.442/2026. A justificativa declara a inexigibilidade do chamamento público com base nos artigos 31 e 32 da Lei nº 13.019/2014, ressaltando a exclusividade da organização para a execução da parceria e a importância da colaboração para o fortalecimento do esporte de alto rendimento e competitivo em Água Clara.

No âmbito da Câmara Municipal de Água Clara, o presidente Elizeu Pereira da Silva concedeu, por meio da Portaria nº 091/2026 de 28 de julho de 2026, 20 dias de férias para a servidora Lais Fernanda da Silva Rodrigues, que ocupa o cargo em comissão de Assessora Parlamentar I, com os períodos de 17 a 31 de agosto de 2026 e de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026. As férias correspondem ao período aquisitivo de 6 de janeiro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, atendendo a requerimento protocolado no setor competente.

A Prefeitura também publicou o Edital de Convocação nº 002/2026 relativo ao processo seletivo simplificado nº 014/2026 para contratação temporária de recursos humanos para atender às demandas das secretarias municipais. A convocação foi destinada a aprovados e classificados, que devem se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da prefeitura entre 29 e 30 de julho de 2026, munidos dos documentos pessoais necessários.

O documento oficial da prefeitura evidencia a estrutura administrativa municipal, com a prefeita Gerolina da Silva Alves à frente da gestão e secretários municipais responsáveis pelas áreas de Saúde (Alex de Oliveira), Assistência Social e Habitação (Dayane Rosa Peres), Administração (Luciana de Jesus Campos da Silva), Cultura (Ludmila Torres Andrade Bellini Messias), Esportes (Marcos Lucas de Lima Dutra), Educação (Vanessa Nunes Moura dos Santos), Meio Ambiente e Turismo (Leticia Rodrigues Feitosa Santana) e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Lucas Antonio S. Bim), entre outros cargos estratégicos.