CUIABÁ REGULA realiza audiência pública sobre revisão do contrato de saneamento

A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, conhecida como CUIABÁ REGULA, promoveu a Audiência Pública nº 001/2026 em 26 de março de 2026, no Auditório Maestro China, localizado na Secretaria Municipal de Educação.

O encontro teve como finalidade apresentar, debater e receber contribuições referentes à 2ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da cidade, abrangendo o período de maio de 2019 a abril de 2023.

A sessão foi presidida pelo diretor regulador de saneamento Hemerson Leite de Souza, contando com a presença do diretor regulador presidente Alexandre César Lucas, diretor regulador ouvidor Vanderlúcio Rodrigues da Silva, diretor regulador de transporte Carlos Rafael Damian Gomes de Carvalho, representantes da concessionária Águas Cuiabá, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e do vereador Alex Rodrigues.

Durante a audiência, foram discutidos diversos pleitos da concessionária, incluindo correções de premissas da revisão anterior, custos provocados pelas bandeiras tarifárias de energia elétrica, atrasos na aplicação de reajustes tarifários, impactos da pandemia de COVID-19, investimentos não previstos, faturamento de condomínios e outros eventos com repercussão econômico-financeira.

A concessionária defendeu que gastos com reparos causados por terceiros deveriam ser considerados eventos reequilibráveis, cabendo ao Poder Público municipal custear as despesas relacionadas a remoções e modificações de redes decorrentes de obras por ele autorizadas.

Além disso, a empresa solicitou o reconhecimento da perda de receita em serviços complementares não incluídos na tabela tarifária aprovada pela resolução normativa da antiga agência reguladora, argumentando impacto direto no equilíbrio do contrato.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas apresentou relatório técnico recomendando a aceitação parcial de alguns pleitos, rejeição de outros e a necessidade de complementação de estudos em certas matérias, destacando a importância da comprovação adequada do impacto econômico-financeiro para a recomposição contratual.

Os participantes da audiência, incluindo vereadores e representantes acadêmicos, manifestaram preocupações sobre a qualidade dos investimentos, a exclusão de bairros irregulares da rede de água tratada, a transparência dos relatórios e a importância da manutenção do equilíbrio tarifário.

Por fim, a diretoria da agência garantiu o envio dos materiais técnicos e estudos para análise pelos vereadores e informou que todas as contribuições serão consideradas no relatório final a ser publicado em até trinta dias após a audiência.