Bombeiros de MT implementam vistoria técnica teleguiada

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) adotará a modalidade de Vistoria Técnica Teleguiada para verificar a conformidade de edificações, instalações e locais de risco às medidas de segurança contra incêndio e pânico. A regulamentação foi instituída pelo Decreto nº 1.939, assinado em 11 de março de 2026 pelo governador Mauro Mendes.

O decreto, que se baseia na Lei Estadual nº 12.149, de 16 de junho de 2023, estabelece que a Vistoria Teleguiada será realizada remotamente, por meio de videochamada em tempo real, entre um vistoriador militar e o representante do local inspecionado.

O principal objetivo dessa modalidade de vistoria é assegurar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico já aprovadas em projetos do CBMMT. A inspeção ocorrerá de forma visual e funcional, com a coleta de dados e evidências digitais.

As condições, critérios e casos de aplicação da Vistoria Teleguiada serão detalhados em uma Norma Técnica (NTCB) a ser editada pelo Comandante-Geral do CBMMT.

O Decreto nº 1.939 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de março de 2026, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, marcando os 205 anos da Independência e 138 anos da República. Os signatários foram o governador Mauro Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Segurança Pública, Cel PM César Augusto de Camargo Roveri, e o comandante-geral do CBMMT, Cel BM Flavio Glêdson Vieira Bezerra.