Câmara de Três Lagoas aprova projetos e recebe demandas de vereadores

Na sessão ordinária realizada no dia 7 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Três Lagoas iniciou os trabalhos sob a presidência do vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, contando com a presença de treze vereadores representantes de diversos partidos políticos. O encontro teve início com a leitura do Texto Bíblico pelo vereador Robson Fegruglia da Costa, seguida pela organização das inscrições para uso da palavra entre os parlamentares.

Durante o pequeno expediente, foram apresentadas correspondências expedidas e recebidas, incluindo um ofício do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria solicitando o uso da tribuna livre para defesa da educação pública, encaminhado para parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Na pauta, constavam diversos projetos de lei, entre eles: o Projeto de Lei nº 50, que trata da revogação de uma lei; o Projeto de Lei nº 51, que altera dispositivos das leis relacionadas ao Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis; o Projeto de Lei nº 52, que modifica taxação sobre obras em sepulturas nos cemitérios públicos; o Projeto de Lei nº 53, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.022; o Projeto de Lei nº 12, que institui alterações no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA); e o Projeto de Lei nº 54, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Feira Central Turística do município.

A sessão também apresentou três projetos de decreto legislativo concedendo títulos honoríficos: o Decreto Legislativo nº 37, que concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor Antonio Nunes Siqueira; o Decreto Legislativo nº 38, que outorga o diploma autoridade eclesiástica ao diácono Roberto Rabelati; e o Decreto Legislativo nº 39, que concede o título de cidadão benemérito ao senhor Dirceu Garcia de Oliveira Junior. Estes foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para pareceres.

Durante o período de indicações, os vereadores apresentaram diversas solicitações direcionadas ao prefeito Cassiano Rojas Maia e a secretários municipais, incluindo:

• Reforma da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde Eurydice Chagas Cruz (Posto de Saúde Santa Luzia);
• Manutenção da iluminação da praça esportiva do bairro Nova Três Lagoas;
• Modificação no sistema de estacionamento na rua João Arinos, retirando o estacionamento em 45 graus;
• Criação de ponto de ônibus para moradores do Pontal do Faia;
• Operação tapa-buraco em cruzamento da rua Januário Garcia Leal no bairro Jardim Flamboyant;
• Estudos para implantação do PROCEVE, programa de conciliação para prevenir evasão e violência escolar;
• Blitz educativas para conscientizar jovens motociclistas sobre ruídos excessivos;
• Estudos para implantação de iluminação pública em ruas e avenidas nos bairros Montanini, Jardim das Violetas II, Chácara Imperial;
• Serviços de manutenção e limpeza geral na área conhecida como Segunda Lagoa;
• Avaliação de alterações no horário do transporte coletivo no trajeto de Arapuá para Três Lagoas;
• Estudo para implantação de academia ao ar livre na avenida Jary Mercante;
• Instalação de semáforo no cruzamento da avenida Capitão Olinto Mancini com avenida Ponta Porã;
• Instalação de redutor de velocidade na rua Bernardino Antônio Leite, bairro Santos II;
• Limpeza, reparos e manutenção em praça pública e campo no bairro Novo Oeste;
• Obras de pavimentação asfáltica na rua H, bairro Vila Maria;
• Plantio de árvores em frente a Escolas e CEI's, especialmente na E.M. Profª Elaine de Sá Costa;
• Patrolagem na rua Luiz Colete, Jardim Samambaia;
• Estudo para criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA);
• Viabilidade de modificação das regras de estacionamento em 45 graus na avenida Antônio Trajano;
• Implantação de banheiros próximo aos quiosques do Balneário Municipal;
• Construção de redutor de velocidade na rua Adão Boni, bairro Setsul;
• Implantação de semáforo no cruzamento das ruas Maria Guilhermina Esteves e Marcílio Dias, bairro Nova Três Lagoas;
• Recapeamento na rua Maria Guilhermina Esteves, bairro Santa Rita;
• Solicitação para que a Inspetoria Salesiana de Mato Grosso do Sul reavalie a transferência do religioso Mestre Armando Catrana, com apoio unânime dos vereadores para seu retorno ao Centro Juvenil Jesus Adolescente na Vila Piloto.

Requerimentos incluíram moções de reconhecimento aos senhores João Henrique Costa de Souza e Bruno Henrique de Souza pelos serviços prestados à cidade, além de congratulações à empresa Premix Premoldados de Concreto por seus 40 anos de fundação.

Os projetos de lei submetidos à votação foram aprovados por unanimidade, inclusive os que tramitavam em regime de urgência. Também foi aprovada a dispensa da leitura dos requerimentos, votados em bloco e aprovados por unanimidade. A sessão foi encerrada às 10h50, com o presidente convocando a décima sessão ordinária para o dia 13 de abril de 2026, devido à realização do curso Interlegis em parceria com o Senado Federal.

Durante o grande expediente, vereadores inscritos fizeram uso da tribuna por dez minutos cada, abordando temas diversos para a comunidade local.