Câmara de Três Lagoas aprova vetos integrais e projetos sobre saúde, consumo e cidadania

A Câmara Municipal de Três Lagoas conduziu sua 6ª Sessão Ordinária no dia 17 de março de 2026, sob a presidência do vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, com a presença de 14 vereadores. Durante a sessão, foram tratados diversos projetos de lei, resoluções e decretos legislativos, além de indicações e requerimentos voltados para melhorias na infraestrutura, saúde pública e direitos dos consumidores no município.

Entre os projetos discutidos, destacam-se os vetos integrais ao autógrafo da Lei nº 4.382, de 2 de dezembro de 2025, que institui o programa “Pedal Seguro” com normas para o uso responsável de bicicletas elétricas; à Lei nº 4.396, de 16 de dezembro de 2025, que prevê a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de sensores medidores contínuos de glicose para crianças com diabetes entre 4 e 12 anos matriculadas na rede pública; e à Lei nº 4.395, de 16 de dezembro de 2025, que cria o programa municipal de cuidado com a saúde dos pés e membros inferiores. Os vetos foram mantidos após votação, apesar de manifestações contrárias de alguns vereadores.

O Legislativo também aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 35, de 5 de março de 2026, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município, e o Projeto de Lei nº 36, de 12 de março, que altera a legislação sobre o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Outros projetos em pauta incluíram a proteção de abelhas silvestres nativas e a instalação de QR codes em espaços públicos para acesso a informações e prevenção contra violência de adolescentes e mulheres.

Vereadores também apresentaram indicações ao prefeito Cassiano Rojas Maia, solicitando desde a implantação de um ponto de ônibus na saída dos Ranchos Oasis, na BR 158, até melhorias na iluminação e limpeza do Parque Linear em frente à Igreja Congregação Cristã. Também foram pedidas ações como a manutenção da iluminação pública no bairro Jardim dos Ipês, construção de calçadas e passarelas na Escola Maria Eulália Vieira, implantação de sinalização adequada no bairro Mais Parque, e estudo para contratação de equipe especializada em saúde mental na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Outras solicitações contemplaram obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas, instalação de iluminação esportiva no bairro Jardim Maristela, e a implantação de sistemas digitais para facilitar processos municipais, como a declaração e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a emissão de alvarás.

Durante a sessão, também foram concedidos títulos de cidadania e diplomas de autoridade eclesiástica a diversos cidadãos que se destacam na comunidade local, incluindo Rafael de Andrade Farias, Michele Coelho Viana Brinck, Rodolfo Oliveira Nogueira, João Bosco Martins de Barros, Laerte Augusti Júnior, Paula Martinelly Ribeiro Bruno, Luiz Cláudio Ferreira da Silva, Juventino Antônio Alves e Padre Maurício de Oliveira.

Ao final, o presidente da Câmara ressaltou a importância da participação ativa dos vereadores na proposição e acompanhamento das medidas que impactam a cidade, encerrando a sessão às 10h37.