A Prefeitura de Campo Grande autorizou a abertura de créditos suplementares por meio dos Decretos nº 16.525 e 16.526, ambos datados de 5 de fevereiro de 2026. Essas medidas atendem a demanda por reajustes orçamentários em diferentes unidades orçamentárias do Município.
O Decreto nº 16.525 abre crédito suplementar de aproximadamente 3,32 milhões de reais, distribuídos entre unidades como a Fundação Municipal de Esportes (FUNESP), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Essas suplementações são compensadas por anulações orçamentárias correspondentes, conforme preceitua a legislação vigente.
Já o Decreto nº 16.526 prevê a abertura de crédito suplementar de 8,08 milhões de reais, alocados para unidades como a Câmara Municipal e SISEP, visando atender despesas emergenciais e prioridades administrativas. Ambas as medidas trazem transparência e acompanhamento regular dos gastos públicos, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal.
A suplementação será compensada conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, garantindo equilíbrio nas finanças públicas do município.
Esses créditos suplementares foram publicados e entraram em vigor na mesma data, buscando garantir os investimentos em serviços públicos essenciais e a continuidade das ações administrativas em Campo Grande durante o exercício financeiro de 2026.