EUA podem classificar PCC e CV como terroristas; promotor vê risco à soberania

A eventual designação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode representar uma ameaça direta à soberania do Brasil. Essa avaliação foi feita pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo.

Em entrevista concedida ao jornalista José Luiz Datena, durante o programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional na quinta-feira, dia 12, Gakiya expressou sua preocupação com a possibilidade de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) recebam tal classificação.

“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”

O promotor, que acumula mais de duas décadas de investigação sobre a atuação do PCC, tem sido alvo de diversas ameaças de morte, o que o levou a viver sob escolta policial permanente por mais de dez anos. Considerado um dos maiores especialistas no modus operandi do crime organizado no Brasil, Gakiya defende que as facções nacionais sejam enquadradas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não como terroristas.

Conceito de Terrorismo e Características das Facções

Gakiya explicou que a maioria dos países desenvolvidos adota o conceito de terrorismo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo esse conceito, um ato criminoso violento só pode ser classificado como terrorismo se possuir uma motivação ou objetivo ideológico, como os crimes de ódio baseados em raça, etnia ou religião, ou aqueles praticados por razões políticas.

“A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU [Organização das Nações Unidas] para terrorismo”

O promotor destacou que tais características não são observadas no PCC ou no CV. Ele descreveu essas facções como organizações criminosas de natureza mafiosa, que apresentam:

• Atuação transnacional;
• Formação empresarial;
• Infiltração nos poderes do Estado, por meio da corrupção de agentes públicos;
• Dominação territorial.

Essas características são típicas de organizações mafiosas, segundo Gakiya.

Implicações para a Segurança e Economia do Brasil

Ao analisar a potencial classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Gakiya expressou que os prejuízos superariam os benefícios. Ele alertou que essa alteração no status jurídico permitiria ao governo dos Estados Unidos abordar a segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.

Conforme a legislação estadunidense, há previsão para a realização de ações militares em outros países caso haja ameaças à segurança e à integridade do território ou da população dos EUA. Gakiya advertiu que o Brasil poderia se tornar alvo de uma operação militar, citando como precedente uma ocorrência similar na Venezuela em janeiro deste ano.

Além das possíveis intervenções militares, o promotor ressaltou a probabilidade de o Brasil ser submetido a severas sanções econômicas. A legislação dos Estados Unidos também contempla a aplicação de sanções financeiras a países quando há a classificação de organizações terroristas.

“Também há, nos EUA, previsão legal para que [o governo federal] aplique sanções econômicas [a outros países] quando há esta classificação [de organizações terroristas]. Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”

Outra consequência seria a modificação no nível de sigilo das informações trocadas entre os órgãos de segurança dos dois países. A centralização dessas informações na Agência Central de Inteligência (CIA) ou em órgãos militares poderia comprometer investigações conjuntas em andamento e inviabilizar futuras colaborações.

Impacto na Cooperação Policial e Percepção Pública

Gakiya observou que uma parcela da população brasileira, influenciada por um viés político específico, acredita que a classificação das facções como terroristas resultaria no endurecimento da situação dos criminosos, na melhoria das investigações e no aumento do aporte de recursos estrangeiros.

“Uma parte da população brasileira, influenciada por um determinado viés político, acha que classificar estas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações e o aporte de recursos estrangeiros”

No entanto, o promotor contrapôs essa visão, afirmando que o efeito seria o oposto. Com a reclassificação, essas organizações seriam tratadas como um risco à segurança nacional dos Estados Unidos, transferindo o assunto para a esfera militar, e não mais para a policial. Isso, segundo Gakiya, poderia levar ao fechamento dos canais de troca de informações que atualmente existem com entidades como o Departamento Federal de Investigação (FBI) e o Departamento Federal de Repressão às Drogas (DEA).