Comitê municipal de enfrentamento às arboviroses é regulamentado em Campo Grande

O município de Campo Grande instituiu o Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses por meio da Resolução SESAU n. 963, publicada em 9 de março de 2026. O objetivo principal é implementar ações integradas de educação em saúde, mobilização social e prevenção para reduzir a infestação predial do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya, doenças de grande impacto epidemiológico e social na região.

O Comitê tem caráter multidisciplinar e intersetorial, reunindo representantes de órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil, com atribuições detalhadas em seu Regimento Interno. Entre seus propósitos está articular esforços entre a Secretaria Municipal de Saúde e demais entidades, promover ações educativas, acompanhar o avanço epidemiológico, e incentivar a adoção de medidas legais para eliminação de criadouros do mosquito.

Estrutura administrativa e funcionamento do Comitê

O Comitê é composto por uma Direção Administrativa, Assessoria Técnico-Científica e Assembleia Colegiada. A Direção Administrativa, eleita para mandato de dois anos, inclui presidente, vice-presidente, secretários, coordenadores e gestores técnicos distritais que supervisionam as ações municipais. Já a Assembleia reúne membros de diversos segmentos como saúde, educação, segurança pública, instituições filantrópicas, setor privado e comunidade.

As decisões do Comitê são tomadas por maioria simples em reuniões ordinárias e extraordinárias ao longo do ano, promovendo parcerias intersetoriais e inovação nas estratégias de combate às arboviroses.

O Regimento Interno prevê ainda a participação de outras entidades convidadas, o monitoramento epidemiológico contínuo, a difusão de informações à mídia e à população, e ações específicas para locais sensíveis, tais como escolas, unidades de saúde e áreas públicas estratégicas.

Contexto e importância para saúde pública

O enfrentamento das arboviroses é reconhecido como um desafio urgente para saúde pública em Campo Grande, dada a incidência dessas doenças e o potencial para epidemias sazonais. A iniciativa visa reforçar uma resposta coordenada e efetiva, conforme os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e a responsabilidade do poder público em sua promoção e proteção.

O Comitê pretende fortalecer a mobilização social e o engajamento comunitário, fundamentais para evitar a proliferação do mosquito e proteger a população.

Além do combate direto ao vetor, o Comitê promoverá a articulação com ações de saneamento básico, uso racional dos recursos públicos, e atualização constante das políticas municipais alinhadas às diretrizes nacionais para controle das arboviroses urbanas.