TRE-MS divulga pautas de julgamento para 23 e 24 de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anunciou a realização de duas sessões de julgamento na semana de 23 a 27 de março. As reuniões ocorrerão na segunda-feira, dia 23, às 8h, e na terça-feira, dia 24, às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no Youtube.

Entre os processos previstos na pauta estão um embargo de declaração de recurso eleitoral do município de Porto Murtinho, além de dois agravos de instrumento oriundos de Amambai e três recursos eleitorais provenientes das cidades de Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas. O acesso à íntegra das pautas está disponível para consulta pública online, ampliando a transparência das deliberações.

Sessões híbridas e participação virtual

As sessões serão realizadas em formato híbrido, permitindo a participação simultânea de integrantes presentes no plenário e daqueles que optarem pela via virtual, conforme estabelecido pelo artigo 25, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRE-MS. Para garantir o direito à sustentação oral de forma remota, os pedidos devem ser enviados para o e-mail sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início de cada sessão, em conformidade com o artigo 30, parágrafo 2º, do mesmo regulamento.

Os memoriais referentes aos processos em julgamento precisam ser encaminhados para o endereço memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data prevista para análise do feito.

O modelo híbrido adotado pelo Tribunal visa ampliar o acesso da sociedade às discussões e decisões de relevância eleitoral, promovendo maior participação e transparência no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Transparência e acesso à informação

A divulgação prévia das pautas e o detalhamento dos procedimentos para participação virtual reforçam o compromisso do TRE-MS com a transparência e a democratização do acesso à informação. A medida permite que advogados, partes interessadas e cidadãos acompanhem de perto o andamento dos processos e participem ativamente, sempre respeitando os prazos e requisitos regimentais estabelecidos.

O TRE-MS ressalta que todas as sessões são abertas ao público, podendo ser acompanhadas em tempo real pelo canal oficial da Corte no Youtube.

Com a realização das sessões nas datas previstas e o detalhamento dos temas em pauta, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso institucional com a transparência, participação popular e o respeito ao devido processo legal, mantendo a sociedade informada sobre o andamento dos principais processos eleitorais do estado.