Prefeitura de Cuiabá publica listas de multas e autos de infração ambientais e urbanísticos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano de Cuiabá, através da Coordenadoria de Julgamento, publicou edital de notificação nº 002/2026 dirigido a diversos autuados, entre pessoas físicas e jurídicas, referentes a decisões administrativas proferidas pela primeira instância administrativa.

Os autuados possuem prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentarem manifestação de recurso contra os autos de infração em trâmite nesta secretaria.

A lista de pessoas e empresas notificadas inclui, entre outras, Ação Empreendimentos Imobiliários LTDA, Ademir dos Reis da Costa, Aleksandro Alves Bezerra, Alexa Kellen de Souza Garcia, Alexandre Campos Rodrigues, Amanda Cristina Lima da Silva, Anderson Donisete Fernandes, Bar e Lanchonete Neves LTDA, Beer Park Distribuidora de Bebidas LTDA, além de nomes como Benedito Anízio de Arruda, Benjamin Vieira de Moura e Better Advanced Caçambas LTDA.

A relação abrange centenas de autuações com processos e termos administrativos detalhados, indicando a formalização e rigor da fiscalização ambiental e urbanística municipal.