ANP autua 11 estabelecimentos por suspeita de preços abusivos em combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou autuações contra onze empresas, sendo dez distribuidoras e uma atacadista, por suspeitas de prática de preços abusivos na venda de combustíveis. A ação ocorreu entre os dias 16 e 20 de março e resulta da primeira semana de fiscalização após a promulgação da Medida Provisória 1.340, que aumentou as penalidades para esse tipo de infração.

Durante esse período, a ANP vistoriou 154 estabelecimentos comerciais, entre 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, localizados em mais de 50 municípios distribuídos por 11 estados e no Distrito Federal. Os detalhes das ações foram divulgados em 24 de março.

Fiscalização e autuações

As inspeções foram realizadas em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nos níveis federal, estadual e municipal, compondo uma força-tarefa para conter práticas abusivas no mercado. A Medida Provisória 1.340 endureceu as sanções previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, estabelecendo multas que podem variar entre 50 mil e 500 milhões de reais conforme a gravidade da infração e o porte da empresa infratora.

"A fiscalização identificou um descolamento significativo entre os custos e os preços praticados, especialmente em um estabelecimento de Duque de Caxias, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora."

A ANP coletou durante as diligências notas fiscais e tabelas de preços para análise detalhada, que poderá acarretar em novas autuações e abertura de processos administrativos. Além das 11 autuações por indícios de preços abusivos, outras 30 notificações foram realizadas por diferentes irregularidades, resultando na interdição de nove estabelecimentos.

Processo administrativo e denúncias

Os estabelecimentos que receberam autuações enfrentam processos administrativos que garantem ampla defesa, conforme previsto em lei. Somente após a conclusão do processo e eventual condenação é que aplicam-se as penas correspondentes. A população pode colaborar reportando irregularidades no setor de combustíveis por meio do telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União.

Contexto e medidas governamentais

Esse esforço faz parte das iniciativas governamentais para conter o aumento dos preços do diesel, que dispararam após conflitos no Oriente Médio, entre Estados Unidos, Israel e Irã, iniciados no final de fevereiro. Segundo dados recentes da ANP, o preço médio do litro do diesel S10 subiu cerca de 20% entre os dias 1º e 15 de março, passando de 6,15 reais para 7,35 reais.

"A Medida Provisória 1.340 integra o diálogo com caminhoneiros para evitar paralisações diante do aumento abusivo do diesel, considerado banditismo pelo ministro da Secretaria-Geral."

Outra ação do governo federal foi a desoneração dos impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, combustível que mais sofre os efeitos do cenário internacional devido à importação de aproximadamente 30% do consumo nacional. Ainda há pagamento de subvenção financeira de 0,32 reais por litro de diesel produzido ou importado.

Impactos da guerra e estratégias fiscais

Os embates no Oriente Médio impactam diretamente o mercado internacional, com ameaças como ataques a países produtores de petróleo vizinhos ao Irã e bloqueio do Estreito de Ormuz, que concentra cerca de 20% da produção mundial. Isso eleva o preço do barril de petróleo, com alerta do Irã sobre a possibilidade de chegar a 200 dólares por barril.

No Brasil, a Petrobras reajustou em 0,38 reais o preço do diesel no dia 14 de março, mas a redução de tributos governamentais suavizou a aplicação do aumento final ao consumidor. Paralelamente, o executivo federal propõe que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado para aliviar preços.