ANP autua 11 distribuidoras por suspeita de preços abusivos em combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou autuações a dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de elevação abusiva nos preços dos combustíveis durante fiscalização realizada entre os dias 16 e 20 de março. Essa operação marcou a primeira semana de inspeções após a vigência da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumentou as penalidades para práticas abusivas no mercado de combustíveis.

Ao longo da semana, a ANP inspecionou 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades distribuídas por 11 estados além do Distrito Federal. Desse total, 128 eram postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, conforme divulgado no dia 24 de março, detalhando as ações de fiscalização empreendidas.

Detalhes das infrações e atuação conjunta

Em um dos casos flagrados em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a ANP identificou um “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados”, sugerindo uma ampliação significativa da margem de lucro da distribuidora. Durante a operação, a agência recolheu dados de preços e notas fiscais de aquisição para análise aprofundada, que poderá desencadear novas autuações e processos administrativos.

“Os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo com direito à ampla defesa, tendo penalidades aplicadas apenas após conclusão e condenação no processo”, explicou a ANP.

Além das autuações por suspeitas de cobranças irregulares, 30 estabelecimentos foram notificados por diversas outras irregularidades, e nove locais sofreram interdições. A ação ocorreu no contexto da MP 1.340, que endurece as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, impondo multas que variam de 50 mil a 500 milhões de reais, dependendo da gravidade e do porte do infrator.

Contexto político e econômico da fiscalização

A ANP integrou uma força-tarefa que contou com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor dos governos federal, estadual e municipal. O objetivo principal é conter o aumento abusivo dos preços, especialmente do óleo diesel, cujo valor teve alta de quase 20% entre 1º e 15 de março, subindo de 6,15 para 7,35 reais o litro. Essa elevação está associada aos conflitos entre Estados Unidos, Israel e Irã, iniciados no final de fevereiro, que impactaram o mercado internacional de petróleo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o aumento abusivo do diesel como “banditismo”, ressaltando que a MP 1.340 visa o diálogo com caminhoneiros para evitar paralisações da categoria.

Para mitigar o impacto, o governo federal adotou medidas como a desoneração dos impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que é o combustível mais afetado pela crise internacional. Além disso, há um programa de subvenção de 0,32 reais por litro de diesel produzido ou importado, e propostas de redução do ICMS estadual para o diesel importado, buscando amenizar os custos para o consumidor final.

Implicações geopolíticas e econômicas

A tensão no Oriente Médio, marcada por confrontos entre Irã e países produtores de petróleo vizinhos, assim como o bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde circula 20% do petróleo e gás mundial, pressiona a oferta e eleva os preços internacionais do combustível. O Irã chegou a alertar para a possibilidade do petróleo atingir o preço de 200 dólares o barril, cenário que preocupa o mercado global.

No Brasil, a Petrobras reajustou o preço do diesel em 0,38 reais por litro em 14 de março, mas a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que esse aumento foi amortecido pela redução dos tributos promovida pelo governo federal, que busca conter os efeitos da alta internacional sobre o consumidor brasileiro.

Os canais para denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis permanecem abertos, com a ANP disponibilizando número de telefone e a plataforma digital FalaBR, atendendo demandas de fiscalização e defesa do consumidor. O monitoramento e o endurecimento das sanções compõem a estratégia do governo para equilibrar os preços e proteger a economia nacional diante do cenário internacional complexo.