Governo de Mato Grosso aprova contratos e amplia cofinanciamento em saúde e infraestrutura

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de diversas secretarias e órgãos públicos, publicou em seu Diário Oficial de 16 de abril de 2026 uma série de atos oficiais que abrangem desde a contratação de serviços e compra de materiais até a designação de servidores para funções específicas e a convocação para assembleias e licitações.

Dentre as principais deliberações, destacam-se a prorrogação de contratos para locação de veículos administrativos, como o firmado pela Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF com a empresa CS Brasil Frotas S.A., com vigência estendida de 3 de abril a 2 de julho de 2026, no valor total de 11.668,89 reais. Essa locação abrange veículos licenciados, com quilometragem livre, seguro, monitoramento por GPS, manutenção e insulfilm.

Na área da Secretaria de Estado de Fazenda, foram notificados contribuintes para autorregularização e para pagamento de débitos, além da designação de servidores gestores e fiscais para contratos de prestação de serviços médicos e desenvolvimento de sistemas que envolvem Big Data para monitoramento tributário, com contratos que somam vários milhões de reais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente divulgou notificações, citações, portarias de outorga e renovação de licenças ambientais, bem como contratos de doação de bens móveis para municípios, incluindo equipamentos agrícolas e veículos, mostrando o compromisso com a sustentabilidade e apoio à agricultura familiar.

Na área da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, foram publicados extratos de contratos e termos aditivos para obras de pavimentação asfáltica, construção de pontes, e revitalização de espaços públicos, além de designações de comissões para fiscalização das obras e contratos. Também houve renovação de convênios com municípios para manutenção de rodovias e outras infraestruturas.

O setor de segurança pública publicou portarias de homologação de avaliações de desempenho dos servidores da Polícia Judiciária Civil, além da nomeação de fiscais para contratos e designação de servidores para atividades de docência na Academia de Polícia Militar Costa Verde. Também foi publicada a demissão de um policial militar por infringir o decoro da classe.

No âmbito da Secretaria de Estado de Educação, foram concedidas novas autorizações para oferta de educação básica e profissional em diversas escolas estaduais, incluindo modalidades específicas como educação indígena, educação do campo e educação de jovens e adultos. Também foram prorrogados prazos para processos administrativos disciplinares e sindicâncias, além de ratificações de designações e homologações de licitação para serviços e aquisições.

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, destacam-se extratos de termos de fomento para implantação de roteiros turísticos, eventos culturais e simpósios voltados ao agronegócio e à equoterapia, com recursos provenientes de emendas parlamentares. Também foram designados gestores para esses termos e divulgados avisos de contratação direta para seguro-saúde coletivo destinado aos colaboradores da Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT.

Outros órgãos estaduais como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a Companhia Mato-grossense de Gás - MTGÁS e a Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, também publicaram lotacionogramas, extratos de contratos, exonerações e nomeações, além de convocação para assembleias e avisos de licitação direcionados a licitações e contratações públicas.

Em síntese, o Diário Oficial de Mato Grosso de 16 de abril de 2026 expõe uma vasta gama de ações administrativas e operacionais do poder público estadual, refletindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, regulação e desenvolvimento econômico, com o objetivo de garantir o funcionamento das políticas públicas e o atendimento à população do estado.