Governo propõe flexibilização do descanso para caminhoneiros no retorno

O governo federal prepara novas iniciativas destinadas aos caminhoneiros autônomos, estabelecendo a possibilidade de flexibilizar, em caráter excepcional, o horário de descanso obrigatório para motoristas que estejam voltando para casa após concluírem um serviço de frete.

A proposta resulta de conversas conduzidas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com representantes dos caminhoneiros autônomos. O anúncio sobre a medida ocorreu nesta terça-feira, dia 24, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação.

O ministro informou que a decisão sobre o formato da nova regra será tomada em breve, podendo ocorrer por meio de medida provisória, acordo com o Judiciário ou entendimento da Advocacia-Geral da União. Segundo Renan Filho, a expectativa é que o tema seja definido ainda nesta semana, aproveitando o momento de discussão em pauta.

Ele explicou que a legislação atual obriga o descanso a cada 11 horas, mas parte dessa regra foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro ressaltou que o objetivo é atingir um ponto de equilíbrio, principalmente em casos nos quais o caminhoneiro já está próximo de casa e seria obrigado a interromper a viagem para cumprir a exigência legal, mesmo estando apenas a poucas horas do destino.

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.

Debate sobre descanso obrigatório

Durante a participação no programa, Renan Filho frisou que a imposição de paradas para descanso é uma conquista importante para os motoristas e contribui para que o caminhoneiro tenha tempo adequado de repouso e sono.

Apesar disso, o ministro argumentou que não há sentido obrigar o profissional a interromper a viagem ao se aproximar de sua residência, citando como exemplo uma situação em que o caminhoneiro esteja a apenas uma hora e meia de casa, com a família aguardando. Ele afirmou que, ao permitir maior flexibilidade com base em novos parâmetros de planejamento, será possível também evitar custos extras para a categoria.

Valor mínimo para frete e fiscalização

Outra iniciativa anunciada pelo governo é a definição de uma tabela que estabelece os valores mínimos a serem pagos por serviços de frete realizados por caminhoneiros autônomos. Esses valores serão atualizados conforme as variações do preço dos combustíveis, o que, de acordo com o ministro, garante uma remuneração justa para os profissionais.

Para assegurar o cumprimento dessa tabela, a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passará a ser exigida antes do início de cada serviço de frete. Renan Filho explicou que a exigência do CIOT possibilita fiscalização eletrônica, utilizando inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido em todo o território nacional.

De acordo com Renan Filho, um dos principais fatores que prejudicam os caminhoneiros são as empresas que pagam valores inferiores ao mínimo para aumentar sua margem de lucro. O ministro garantiu que, com o novo modelo, não haverá falhas no controle desses pagamentos.

Discussões sobre o ICMS dos combustíveis

Renan Filho também abordou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhada aos governadores, que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como estratégia para diminuir o preço dos combustíveis no Brasil.

Segundo o ministro, o governo federal mantém diálogo permanente com os estados para encontrar uma solução conjunta, destacando o contexto federativo e o impacto global da alta dos combustíveis decorrente de fatores internacionais. Ele afirmou que a colaboração de todos é fundamental para enfrentar a elevação dos preços dos combustíveis em todo o país.