IPVA 2026: Sefaz-MS detalha critérios de cálculo e prazos de pagamento

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul divulgou orientações detalhadas sobre o cálculo e os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Com um total de aproximadamente 860 mil veículos tributáveis no estado, o IPVA representa uma das principais fontes de arrecadação fiscal, fundamental para o financiamento de políticas públicas essenciais à população. A primeira parcela ou a cota única com desconto de 15% vence nesta sexta-feira, 30 de janeiro.

Segundo Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, o cálculo do IPVA no estado baseia-se em critérios técnicos e objetivos, estabelecidos por lei, garantindo transparência e previsibilidade aos contribuintes. Essa abordagem assegura que todos os proprietários de veículos tenham clareza sobre como o valor do imposto é determinado, promovendo segurança jurídica em todo o processo.

Metodologia de Cálculo e Alíquotas Aplicadas

Para veículos novos, o imposto é calculado a partir do valor de aquisição, conforme a nota fiscal, aplicando-se a alíquota correspondente ao tipo do veículo. Já para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, que reflete os preços médios de mercado. Esta avaliação é realizada de forma técnica e independente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada especificamente para apurar os valores de referência utilizados no cálculo do imposto.

Sobre essa base de cálculo incidem as alíquotas estabelecidas pela legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e podem incluir reduções por decreto. Atualmente, as alíquotas em vigor são de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

O cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte, conforme ressaltou o superintendente Bruno Gouvêa Bastos.

A legislação estadual também prevê um amplo leque de isenções e reduções, visando a equidade fiscal. Benefícios incluem a isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Adicionalmente, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como aquelas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a uma redução de 60% no valor do imposto.

Transparência e Prazos para Pagamento

Todos os procedimentos para a solicitação de isenções e outros benefícios são conduzidos de forma inteiramente online, por meio do Portal da Fazenda. Neste ambiente digital, os contribuintes podem consultar requisitos, prazos e a documentação necessária para cada tipo de solicitação, facilitando o acesso e a regularização. Como parte do seu compromisso com a transparência, a Sefaz publicou na quinta-feira, 29 de janeiro, no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026.

Este documento detalha a relação de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, incluindo informações cruciais como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e o valor total do imposto lançado. A Sefaz esclarece que a publicação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de ampliar a publicidade dos atos de lançamento, e não implica em pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi efetivado por meio das notificações enviadas aos proprietários, em conformidade com a legislação vigente.

A publicação do edital no Diário Oficial visa exclusivamente a transparência dos atos de lançamento e não constitui indicação de débitos ou cobranças extras, reforça a Secretaria de Fazenda.

Quanto aos prazos de pagamento, os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA em até cinco vezes devem ficar atentos à primeira parcela, com vencimento nesta sexta-feira, 30 de janeiro. As parcelas subsequentes terão vencimento em 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio, todas sem desconto. Para aqueles que efetuaram o pagamento em parcela única dentro do prazo estabelecido, foi concedido um desconto de 15%, um dos maiores praticados no país.

O IPVA desempenha um papel fundamental no financiamento das políticas públicas estaduais e municipais. Do total arrecadado, 50% dos recursos são direcionados ao município onde o veículo está licenciado, e os 50% restantes permanecem sob a gestão do Estado. Esses valores são aplicados em áreas vitais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população de Mato Grosso do Sul. A antecipação da disponibilização dos boletos digitais, desde novembro, visa proporcionar maior comodidade e tempo para a organização financeira dos contribuintes. Informações adicionais podem ser consultadas no site oficial www.sefaz.ms.gov.br.