Justiça ordena depósito judicial de aluguéis de bens do tráfico

Uma recente decisão judicial determinou que os valores arrecadados com aluguéis de propriedades sequestradas durante uma investigação da Polícia Civil sejam depositados em uma conta vinculada à Justiça. A medida atende a uma representação da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com o objetivo de assegurar a preservação de recursos financeiros provenientes de bens envolvidos em crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A determinação judicial é aplicada a imóveis que foram identificados nas investigações da Operação Mamom, deflagrada em junho de 2025. O pedido foi feito pelo delegado André Rigonato, responsável pelo inquérito policial, visando garantir que os rendimentos desses bens, considerados produto ou proveito de atividades criminosas, não sejam utilizados pelos investigados enquanto as apurações e uma eventual ação penal estiverem em andamento.

Procedimento para o Depósito dos Aluguéis

De acordo com a decisão emitida pela Justiça, os locatários dos imóveis em questão, localizados em um condomínio fechado na cidade de Cuiabá, deverão efetuar os pagamentos mensais dos aluguéis diretamente em uma conta judicial específica. Essa obrigação entra em vigor a partir da intimação dos inquilinos. A fundamentação da decisão destaca que a indisponibilidade patrimonial não recai somente sobre os bens que foram sequestrados, mas também sobre todos os rendimentos gerados por eles, como é o caso dos aluguéis.

A medida é considerada essencial para garantir a proteção dos chamados “frutos civis” dos imóveis, prevenindo a dissipação de valores que podem ter ligação direta com a atividade criminosa investigada pela Polícia Civil.

Detalhamento da Operação Mamom

A Operação Mamom, iniciada em junho de 2025, foi concebida com o propósito de desarticular uma facção criminosa atuante em Cuiabá. Este grupo era envolvido em tráfico de drogas, práticas de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. Na ocasião da operação, foram cumpridas um total de 14 ordens judiciais, que incluíram mandados de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias e o sequestro de diversos bens.

As investigações conduziram à descoberta de uma movimentação financeira expressiva por meio de contas bancárias, e também revelaram conexões do grupo criminoso com traficantes de outros estados brasileiros. Durante a execução da Operação Mamom, foram apreendidos veículos de alto valor, uma arma de fogo e substâncias entorpecentes que estavam ocultas em compartimentos secretos, além da detenção de suspeitos em situação de flagrante.

Reforço à Descapitalização de Organizações Criminosas

A nova decisão judicial representa um reforço significativo na estratégia adotada pela Polícia Civil de Mato Grosso para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas. Essa tática consiste na identificação, no bloqueio e na posterior destinação de bens e valores que são resultado de atividades ilícitas.

A decisão busca não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também a retirada dos recursos que sustentam a prática de crimes, impedindo a continuidade das atividades ilícitas.

Essa declaração foi feita pelo delegado André Rigonato, enfatizando a importância de atacar a base econômica do crime organizado para combatê-lo de forma eficaz.