Mato Grosso do Sul lança plano estadual contra trabalho escravo

O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul realizará amanhã (28), no Bioparque Pantanal, o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. A iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Durante o evento, estarão presentes autoridades como o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS, Cândice Arosio, o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, e a coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, Janaína Carlin, além de representantes de instituições parceiras e da sociedade civil.

Fortalecimento de políticas públicas

O novo plano tem como objetivo central a promoção de trabalho digno e a defesa dos direitos humanos, estabelecendo diretrizes e ações estratégicas para combater a exploração de trabalho escravo no Estado. Mecanismos de articulação entre diferentes órgãos estão previstos para garantir prevenção, fiscalização, repressão e apoio às vítimas.

O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, que vão desde a prevenção até a reinserção social das vítimas, ressalta Esaú Aguiar.

Além disso, o plano reafirma o compromisso coletivo das instituições envolvidas com a justiça social e a dignidade humana, priorizando o combate a práticas que violam direitos fundamentais dos trabalhadores.

Coetrae e articulação institucional

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) funciona como um canal de governança interinstitucional, reunindo órgãos estaduais, o sistema de justiça, entidades de fiscalização e organizações da sociedade civil. O entendimento compartilhado é de que uma abordagem isolada não seria capaz de enfrentar efetivamente a complexidade deste problema.

O plano fortalece a articulação e amplia a capacidade de resposta do Estado no combate a essa grave violação de direitos humanos, destacam analistas.

O trabalho conjunto da Coetrae abrange desde a denúncia e fiscalização até o resgate e o atendimento emergencial às vítimas, incluindo ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. Este esforço é consolidado pelo Plano Estadual, que visa expandir e aperfeiçoar essa articulação no combate ao trabalho escravo contemporâneo.