MPMT divulga nomeações, contratos e licitações em edição oficial de março de 2026

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou a edição nº 1631 do Diário Oficial Eletrônico, datada de 20 de março de 2026, contendo atos administrativos, nomeações, contratos, convênios, portarias e processos licitatórios relevantes para a estrutura e funcionamento da instituição.

Dentre os atos da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, destacam-se diversas nomeações e exonerações de servidores para cargos em comissão e funções ministeriais em diferentes unidades do Ministério Público. Entre elas, Fernanda Pareja Oliveira foi nomeada para o cargo de Oficial de Gabinete na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, com efeito a partir de 16 de março de 2026. Maria Seret Ferrari Neta foi exonerada do cargo de Oficial de Gabinete na 43ª Promotoria Cível de Cuiabá e nomeada para Auxiliar Ministerial no Centro de Apoio Operacional de Educação, a partir de 20 de março de 2026. Janaina Santos de Souza assumiu como Auxiliar Ministerial na Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Nova Mutum desde 5 de março de 2026. Ariane Claudia Gomes passou a atuar como Assistente Ministerial no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado - GAECO - Unidade Capital a partir de 16 de março de 2026, enquanto Alexandre Vitor de Oliveira Candido foi nomeado Oficial de Gabinete na 43ª Promotoria Cível de Cuiabá, com efeitos a partir de 20 de março de 2026.

Na área de contratos e convênios, o MPMT firmou um Termo de Parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) para realizar ações institucionais no Mês da Mulher, como palestras e rodas de conversa, com vigência de dois meses a partir de 17 de março de 2026. Além disso, foi celebrado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para integração de sistemas e atuação conjunta no Núcleo de Autocomposição em Ilícitos Tributários (Namit), com vigência de 60 meses a partir de 16 de março de 2026.

O MPMT contratou a empresa Intercontrole Serviços Administrativos Empresariais Ltda para fornecimento de uma licença perpétua do software CYPE 3D Metálicas MT165, pelo valor de doze mil, seiscentos e doze reais, conforme contrato nº 12/2026 com vigência de doze meses a partir da última assinatura. Também foi firmado contrato nº 19/2026 com a Golden Representações e Locação de Veículos Ltda para locação de veículo executivo com motorista em Brasília, no valor de sessenta mil e novecentos reais, válido por doze meses.

Várias Atas de Registro de Preços foram publicadas para aquisição futura e eventual de condicionadores e climatizadores de ar, contemplando as empresas Denteck Ltda, Koala Utilidades Ltda, Mundial Refrigeração Ltda, Microtécnica Informática Ltda, Navi Comercial Ltda, Teles Assis Consultoria e Representações Ltda, Connector Engenharia Ltda e Stilus Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda. Os valores registrados variam desde vinte e sete mil setecentos e noventa e nove reais até um milhão quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e noventa reais, com validade de doze meses a contar da assinatura.

Em relação às portarias da Diretoria-Geral, foram realizadas retificações nas concessões e programações de férias regulamentares de diversos servidores, detalhando períodos aquisitivos, datas de gozo inicial e novas programações. Entre os servidores envolvidos destacam-se nomes como Thiago Cesar Silva Duarte, Lidiana Vieira Carneiro Agustini, Leilimar da Silva Dias, Fabielle Cristina Fagundes, Renata de Paula Teixeira, Gabriela Seolin de Oliveira, Juan Correa Rodrigues Vieira, entre outros. Também foram concedidos 30 dias de férias regulamentares a servidores como Fernanda Vieira, Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves, Luis Guilherme Gahyva Eubank, Jocimara Barboza dos Santos, Valeria Melo de Oliveira, Rodrigo Silva Gomes e demais colaboradores, com especificação dos dias convertidos em pecúnia e datas de início para usufruto.

Foi designado o servidor Pedro Arthur Pereira Correa para fiscalizar o contrato nº 12/2026 com a Intercontrole Serviços Administrativos Empresariais Ltda, tendo Wander Cássio Soares de Sá como fiscal substituto. Willian Marco Costa Souza foi nomeado para fiscalizar as Atas de Registro de Preços nº 21/2026 a 28/2026, com Letícia Corrêa de Carvalho como substituta. Antônio Evangelista da Costa assumiu a fiscalização do contrato nº 19/2026 com a Golden Representações e Locação de Veículos Ltda, e Miguel José de Oliveira Junior figura como fiscal substituto.

Uma portaria suspendeu, por necessidade de serviço, o gozo de férias remanescentes da servidora Katiucy Albuquerque Braga, estabelecendo a retomada dos 13 dias restantes a partir de 7 de dezembro de 2026.

No âmbito das portarias do Procurador-Geral de Justiça, foi designado o Promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa para apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, especificamente para atuação em um terço dos inquéritos policiais com indiciados soltos, durante o período de 9 de março a 8 de setembro de 2026.

Foi instituído Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de Atuação Integrada do Ministério Público de Mato Grosso para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Resolução CNMP nº 287/2024. O grupo é composto por representantes do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude; Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial; Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino; Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis, de Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde; Centro de Apoio Operacional de Educação; e Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores. A coordenação do grupo caberá ao representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, com prazo inicial de 60 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável conforme necessidade.

A Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa também publicou retificações em portarias relacionadas a gozo de férias e compensação de plantões dos Promotores de Justiça André Luis de Almeida e Mariana Batizoco Silva Alcântara.

Foi realizada a relotação da servidora Thaminne da Silva Castro, Assistente Ministerial, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) - Unidade Capital para o 16º Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, com efeitos a partir de 16 de março de 2026.

Quanto a processos licitatórios, foi divulgado o resultado do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, cujo objeto foi o registro de preços para futura aquisição de elementos gráficos destinados à sinalização de ambientes institucionais, incluindo adesivos, placas em aço inox ou galvanizado e suportes para fixação. As empresas vencedoras e valores por lote são:

• VTPRINT Outdoor e Gráfica Ltda: fornecimento e instalação de placas de compensado na cor vermelho marsala ou azul, totalizando 55 mil reais;
• Altair da Silva Santos Ltda: fornecimento de placas em chapa galvanizada, adesivos refletivos, serviços de instalação e adesivos de alta performance, totalizando 97.400 reais aproximadamente;
• Pixel Comunicação Visual Ltda: fornecimento e instalação de letreiros em chapa de aço inoxidável e PVC expandido, totalizando 24 mil reais;
• Domingos Sávio Queiroz Porto: fornecimento de carimbos automáticos de diferentes tamanhos e modelos, totalizando 61.850 reais;
• VTPRINT Outdoor e Gráfica Ltda também venceu lote de placas de sinalização para estacionamento, no valor de 38.300 reais.

O valor total contratado para o conjunto das aquisições chega a trezentos e seis mil e duzentos reais.

A homologação do resultado do certame foi realizada pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa em 17 de março de 2026, consolidando o procedimento licitatório que foi conduzido pelo agente de contratação Thiago Ataíde de Oliveira Rodrigues.

Assim, o Diário Oficial Eletrônico do MPMT traz um panorama detalhado das movimentações internas, contratos institucionais e aquisições que impactam diretamente a operacionalização da instituição no ano de 2026.