Cedca/MS chama sociedade civil para eleição de conselheiros

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS) está convocando entidades não governamentais para participarem do processo eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil. O pleito definirá os novos membros do colegiado para o mandato de 2026 a 2028. As inscrições para as organizações interessadas em atuar na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes devem ser feitas até o dia 10 de março.

A convocação foi oficializada através do Diário Oficial do Estado, validando o edital de inscrição das entidades que desenvolvem atividades voltadas para crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. O conselho disponibilizará 10 vagas para a sociedade civil, e a Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30. O evento acontecerá na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), localizada na Rua Padre João Crippa, 3115, em Campo Grande.

Requisitos para participação

As entidades interessadas precisam comprovar ao menos dois anos de atuação no Estado, apresentar documentação institucional e demonstrar trabalho efetivo na área ou registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Cada organização poderá indicar até dois representantes.

A Comissão Eleitoral publicará, em 16 de março, uma lista provisória das entidades habilitadas e inabilitadas, com direito a recurso nos dias 16 e 17. A lista final estará disponível em 19 de março junto ao regimento da assembleia.

O papel das organizações da sociedade civil no processo é sublinhado pela presidente do Conselho, Mônica Macedo. Ela destacou a importância da participação ativa para assegurar representatividade e um compromisso maior com as necessidades das crianças e adolescentes do estado.

Impacto e importância da eleição

Mônica Macedo enfatiza que a presença ativa dessas organizações garantirá diversidade de voz, transparência nas decisões e maior eficácia nas ações deliberadas pelo conselho. Ela convida todas as entidades a apresentarem suas candidaturas e exercerem o direito ao voto. A participação coletiva é vital para a construção de políticas públicas justas e eficazes, contribuindo para um conselho forte e dedicado ao interesse público.

"Este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado", afirma Mônica Macedo.

O Cedca/MS é um órgão de caráter permanente, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). Tem como função principal deliberar sobre políticas voltadas para o atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Lei 3.435 de 19 de novembro de 2007.

Os desdobramentos desta eleição prometem consolidar um espaço mais inclusivo e eficaz na condução das políticas públicas destinadas aos jovens do Mato Grosso do Sul.