MS subsidia diesel em R$ 1,20 para conter alta e fiscalizar postos

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a adesão a uma medida que prevê um subsídio de um real e vinte centavos por litro de diesel, válido até o final de maio. A iniciativa visa diminuir o custo do combustível no estado, respondendo ao cenário econômico global e à elevação dos preços do diesel.

O governador Eduardo Riedel destacou a importância da ação para a economia local e para o consumidor final.

O Mato Grosso do Sul aderiu à redução dos impostos sobre o óleo diesel. É extremamente importante para o Estado e vai ter um impacto direto no preço na bomba. Vamos fazer uma fiscalização muito forte, para que essa redução chegue ao consumidor final, operador logístico, transportador. O diesel é um insumo que impacta em todas as cadeias de produção. Por isso o aumento dele acaba elevando o preço de uma série de outros insumos básicos.

A decisão do governo estadual foi tomada em caráter emergencial, buscando assegurar a responsabilidade fiscal do estado diante do encarecimento dos combustíveis, influenciado por conflitos no Oriente Médio.

A única maneira que o Estado tem de apoiar o consumidor final é reduzir os impostos. Vai nos impor um esforço adicional, mas sem dúvida nenhuma, necessário nesse momento.

Esforços para Fiscalização e Transparência

Além da concessão do subsídio para o diesel, o estado de Mato Grosso do Sul intensificará a fiscalização para assegurar que os benefícios cheguem aos consumidores. Essa fiscalização será conduzida pelo Procon-MS, que é a Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor, em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Paralelamente à subvenção, está em debate uma ação que envolve o compartilhamento de dados estratégicos entre a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados. Essa iniciativa foi solicitada pelo Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, e pelo Comsefaz, que é o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Flávio César, titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e presidente do Comsefaz, detalhou os critérios estabelecidos para a adesão.

Estabelecemos critérios bem claros em relação a essa adesão. Voltados primeiramente para um limite de tempo de dois meses e também um limite de teto, onde o Estado vai ter uma participação de 50% no valor de R$ 1,20 por litro de combustível. E nesse sentido o Estado está fazendo um grande esforço, entendendo também o momento que nós estamos vivendo aqui, para dar a sua parcela de contribuição nesse processo.

Combate a Práticas Ilegais no Setor

Um dos objetivos do Comsefaz, em conjunto com a ANP, é disponibilizar informações sobre postos de combustíveis que já foram identificados por práticas ilícitas. Entre eles, estão estabelecimentos investigados na Operação Carbono Oculto, que identificou aproximadamente mil postos envolvidos em fraudes, esquemas de irregularidades e estruturas ligadas ao crime organizado.

O secretário Flávio César reforçou a expectativa de que uma maior integração entre os diferentes entes federativos contribuirá para fortalecer a fiscalização do setor, coibir abusos, combater distorções na formação de preços e, consequentemente, ampliar a proteção ao consumidor.