Portaria designa equipe para gerir e fiscalizar compra de cestas básicas em Três Lagoas

O Secretário Municipal de Assistência Social de Três Lagoas, Fernando Garcia de Brito, assinou a Portaria nº 005/SMAS/2026, que designa servidores para as funções de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente da Ata de Registro de Preços nº 006/2025. Essa Ata refere-se à futura aquisição de cestas básicas e materiais de higiene e limpeza para compor o auxílio alimentação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Foram designados Luiz Otavio Cabianca como Gestor, Vilzilei Amaral Garcia como Fiscal Titular e Luis Mauro Dias como Fiscal Suplente. As responsabilidades incluem zelar pelo cumprimento do contrato, registrar ocorrências e providências, verificar entregas conforme o instrumento contratual, avaliar a qualidade dos serviços e atestar notas fiscais para pagamentos.

A portaria entrou em vigor na data da assinatura, em 8 de abril de 2026, e os servidores designados declararam ciência das atribuições assumidas.