A Junta de Recursos Fiscais do Município de Três Lagoas anunciou realização de sessão ordinária para julgamento processual no dia 13 de abril de 2026, às 13h15, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Antônio Trajano dos Santos, nº 30, Centro.
O julgamento incluirá o processo nº 001/2024 referente ao Auto de Infração nº 004/2024, com recorrente Rio Paraná Energia S/A e relatora Angelita de Campos da Costa. Interessados foram intimados para participação conforme legislação vigente.