Prefeitura de Cuiabá nomeia e exonerar servidores, e detalha contratos públicos

A Prefeitura Municipal de Cuiabá realizou diversas nomeações e exonerações de servidores em cargos comissionados, além de publicar portarias sobre contratos administrativos e gestão pública, em atos oficiais datados de abril de 2026.

Em 7 de abril de 2026, o prefeito Abilio Brunini nomeou Fellipe Pereira Correa para o cargo comissionado de Gestão, Direção e Assessoramento na função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, simbologia GDA-1, a partir dessa data. Simultaneamente, exonerou Udson Rogerio Garcia Junior do cargo de Diretor Técnico Inteligência e Integração, simbologia GDA-5, na mesma secretaria.

Outras exonerações por pedido foram registradas ao longo dos meses anteriores, como a do especialista de saúde Cassio Santos da Silva, em 23 de dezembro de 2025, e da enfermeira Daniele Laura Abreu Fernandez Capriata, em 10 de março de 2026. Exonerações também ocorreram para técnicos em manutenção e infraestrutura, profissionais de assistência social e agentes comunitários de saúde, com datas específicas para regularização funcional ou por posse em outros cargos públicos incompatíveis.

Na Secretaria Municipal de Economia, o secretário adjunto de gestão, Jairo Pereira Rocha, deferiu o pedido de Abono de Permanência para a servidora Danielle Cristina de Pinho Herane, técnica em contabilidade, a partir do requerimento em 9 de fevereiro de 2026, com base na Emenda Constitucional nº 41/2003. Além disso, foram concedidas licenças para capacitação a 16 servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, contemplando quinquênios entre 2021 e 2026.

Também foi cancelado o gozo de licença prêmio do servidor Pedro Rodrigues Neto, especialista em desenvolvimento social, para o período de 6 de maio a 4 de junho de 2026. Para outros servidores, foram autorizadas licenças prêmio para capacitação com datas e períodos definidos, como Mariana de Souza Campos e Elaine Francisca da Silva, entre maio e julho de 2026.

Na Secretaria Municipal de Saúde, foram designados gestores e fiscais para contratos diversos, incluindo o acompanhamento da empresa RS Distribuidora Hospitalar Ltda para registro de preços em testes rápidos de gravidez. Os servidores Ana Beatriz de M. Vasconcelos e Nayara Cristine Marchioro P. Siqueira foram indicados para essas funções, com Joelma Marans dos Santos Toledo como suplente.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer firmou termo de fomento com a Associação Angeli para o projeto "Livro na Mão, Bola no Pé", designando Patricia Galilei como gestora do termo. Também foram liberados servidores para afastamento com ônus para qualificação profissional, abrangendo doutorado e mestrado com prazos entre 2026 e 2029. Elevacões de nível foram deferidas para professores e técnicos, enquanto outras solicitações foram indeferidas, detalhando nomes e matrículas dos servidores beneficiados ou não.

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, foram nomeados servidores para funções de gestor, fiscal titular e suplente nos contratos com o Consórcio Pavitec e a empresa Movimenta Construções Locações e Terraplanagem Ltda, com base na legislação federal e municipal vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.650/2023.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública designou servidores para acompanhamento, fiscalização e avaliação de diversos contratos, incluindo locação de veículos administrativos com a ART CAR VEÍCULOS LTDA, contratação dos serviços dos Correios, prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado com a Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda, fornecimento de combustível pelo Posto de Gasolina Ponte de Ferro Eireli e locação de camionetes pela Interlagos Locadora de Veículos Ltda. Os gestores e fiscais dos contratos foram indicados com nome, matrícula e funções específicas, com efeitos retroativos a 19 de março de 2026.

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, foi publicada portaria designando gestores e fiscais para fiscalizar contrato com a Empresa Claro S.A referente à prestação de serviços de telefonia móvel 4G e 3G, com franquia de dados e comodato de aparelhos celulares, para atender a prefeitura. Foram indicados Leandro Rodrigo Figueiredo de Oliveira como gestor do contrato, Rafaela Petronila Studart de Morais como fiscal e Angela Lauriane Alves de Maria como suplente, com efeito retroativo a 9 de março de 2026.

Na Corregedoria Geral do Município, houve notificação formal à servidora Samia Calegari Benites para apresentação de defesa prévia no Processo Administrativo Disciplinar nº 058/2025, com prazo de 20 dias para juntada de provas e arrolamento de até três testemunhas.

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos para curativos em feridas crônicas e complexas para os hospitais municipais Dr. Leony Palma de Carvalho e São Benedito, gerenciados pela empresa. O valor total do aditivo é de 19.968 reais, com vigência de 12 meses a partir de 2 de abril de 2026, observando legislação específica.

No âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, foram realizadas exonerações e nomeações em cargos comissionados de assessor parlamentar, todas com efeitos a partir de 1º ou 2 de abril de 2026. Entre os servidores exonerados estão Roger Fernando de Arruda Carvalho e Yasmin Ortega Figueiredo, enquanto foram nomeados Misael Correa Cerilo Silva, Kleverson Murilo França Fortes, Tatiana Lilian da Silva Pinheiro Gonçalves, Nathalia dos Prazeres Anjos e Ana Karoline Conrado, todos para cargos variados de assessor parlamentar, com matrículas e datas específicas de posse.

A presidente da Câmara Municipal concedeu também folga eleitoral de um dia à servidora Mayara Maziero Matos, referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.