Ribas do Rio Pardo convoca aprovados para contratação e detalha contratos públicos

O município de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial do Município, edição de 28 de julho de 2026, diversas informações institucionais que incluem convocações, contratos, notificações e atos administrativos relevantes para a população e servidores.

O Departamento Municipal de Habitação notificou a pré-selecionada Beatriz da Silva Cavalheiro, CPF 036.610.141-29, para que compareça no prazo de três dias úteis ao Departamento Municipal de Habitação, localizado na Rua Joaquim Francisco Lopes, 2427, Centro, a fim de dar continuidade ao processo de classificação em que foi pré-selecionada no dia 17/12/2021 para o programa Lote Urbanizado (Portaria AGEHAB/MS nº 89/2017) no Jardim dos Estados (III Etapa). O não comparecimento implicará na desclassificação do processo.

Na Secretaria Municipal de Gestão e Governo, sob responsabilidade da secretária Roseli Codognatto, foi realizada a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 para contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais.

Os convocados, classificados nas posições 52º a 55º, são:

52º Nargea Soares de Oliveira;

53º Jovelita Francisca dos Santos;

54º Marilza Aparecida Branco;

55º Maria dos Anjos Aquino Gonçalves.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Governo, situada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, Centro, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, munidos da documentação exigida para contratação.

Documentos necessários incluem exame médico admissional; carteira de identidade (RG); certificado militar (para homens); CPF; título de eleitor; PIS/PASEP; comprovante de residência (cópias de contas de água, luz ou telefone); carteira de motorista (se requisitada pelo cargo); certificado de escolaridade exigida para o cargo; certidão de nascimento (para solteiros); certidão de casamento (para casados); certidão de nascimento e CPF de filhos menores (se houver); cópia da proposta/contrato para abertura de conta salário vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo/MS, que deverá ser retirada no departamento de Recursos Humanos.

Adicionalmente, os candidatos deverão apresentar certidões negativas cível e criminal estadual e federal, certidão de quitação eleitoral e comprovante de situação cadastral, devendo comprovar que não estão listados como inelegíveis ou inabilitados no Tribunal de Contas da União.

O não comparecimento no prazo estabelecido ou a ausência de documentação implicará na desistência do candidato e convocação do próximo classificado, conforme prevê o edital.

Contratos e Termos Aditivos

O Diário Oficial também publicou extratos de contratos e termos aditivos firmados pela Câmara Municipal e Prefeitura de Ribas do Rio Pardo.

Destaca-se o contrato nº 010/2026, firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Bruno’s Prestadoras de Serviços, referente à execução de serviços de implantação de jardinagem e paisagismo nas áreas externas da nova sede da Câmara. O valor global é de 37.720 reais, com prazo de vigência de dois meses a partir de 27 de julho de 2026.

Foi publicado o cancelamento consensual do registro de preços da empresa Ilivino Paniago Nogueira Souza (Embala Ribas), referente ao Lote 1 – Materiais de Copa e Cozinha, da Ata de Registro de Preços nº 01/2025, sem aplicação de penalidades administrativas, conforme decisão administrativa da Câmara Municipal em 27 de julho de 2026.

O Pregão Eletrônico nº 022/2025 resultou na assinatura de termo aditivo ao contrato nº 198/2025, com acréscimo de 12,31% no valor global do contrato, totalizando 8.042,88 reais, correspondendo a serviços de instalação e locação de suporte case veicular com acesso à internet via satélite, para velocidade de download entre 100 e 200 Mbps, com latência entre 25 a 50 ms. O valor total do contrato passa a ser 73.355,52 reais, com vigência final em 1º de dezembro de 2026.

O segundo termo aditivo ao contrato nº 174/2025 formalizou acréscimo quantitativo de 345.838,65 reais, representando 2,79% do valor global inicial, elevando o valor total do contrato para 5.308.889,23 reais. O aditivo visa adequação do projeto às necessidades da administração pública, com data de celebração em 27 de julho de 2026.

Foram publicados dois termos de apostilamento prorrogando a vigência dos contratos nº 207/2025 e nº 141/2025. O primeiro prorroga a vigência por cinco meses, iniciando em 11 de agosto de 2026 até 10 de janeiro de 2027, sem alteração no escopo ou valor contratual. O segundo prorroga a vigência por 180 dias, iniciando em 30 de julho de 2026 até 25 de janeiro de 2027, também sem modificações no escopo ou valor.

Ações de Fiscalização e Autos de Infração

A Prefeitura Municipal, com base na Lei Municipal nº 1.196/21, notificou que imóveis sob sua responsabilidade continuam em situação irregular, tendo esgotado o prazo para regularização após Notificação Prévia.

Constitui infração manter imóvel particular sem drenagem, capina ou conservação adequada, com predominância de vegetação, colocando em risco a saúde de terceiros; permitir a existência de animais que possam representar risco; e permitir a proliferação de pragas e artefatos que ponham em risco a vida e saúde da população.

Foram elencados imóveis com irregularidades, especificando quadra, lote, bairro, endereço e área, bem como proprietários responsáveis, entre eles Juliana dos Santos Andrade, Orivaldo Rosa Pereira, Valdira Vila de Oliveira Lima, Antonio Bezerra dos Santos, Maurício Yoshio Haikawa, Mary Evelyn Oliveira Gondin, Auriamaria Gardin, Oscar Urbano Yule, e Adelemo Piva Bertollassi.

O infrator terá prazo de quinze dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa devidamente instruída com documentos no Serviço de Protocolo Geral.

Contratos e Empenhos na Saúde Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde publicou empenhos realizados em 7 de julho de 2026, totalizando diversos valores destinados a serviços médicos prestados por empresas e profissionais, conforme dotação orçamentária 020601.10.302.1006.2087.0000.3.3.90.39.99.

Os empenhos contemplam valores como 39.794,34 reais para um dos serviços, 19.103,48 reais para D D L Pinheiro Clínica Médica, 12.246,60 reais para EMLS Serviços Médicos Ltda, 36.819,60 reais para Fernandes Velloso Serviços Médicos Ltda, 42.701,28 reais para Fernanda dos S. Souza Eireli, 3.309,99 reais para Fabio Rateiro Loio, 18.785,13 reais para GGA Serviços Médicos Ltda, 17.053,92 reais para G. Y. P Serviços Médicos Ltda, 21.946,96 reais para Gozalo & Gozalo Ltda, 14.716,32 reais para João Felipe Minzoni Catina de Moraes, 19.649,00 reais para Jerry – Assistência Médica e Enfermagem S/S Ltda, 1.628,00 reais para JP Basmage Serviços Médicos Ltda, 2.442,00 reais para JM Serviços Médicos Ltda, 16.769,76 reais para Juliana Pieri de Oliveira Ltda, 24.743,54 reais para LFGL Serviços Médicos Ltda, 7.206,82 reais para outro empenho, 39.243,52 reais para Lopes Serviços Médicos Ltda, 16.140,00 reais para Laboratório de Anatomia Patologia e Citologia de C, 1.711,20 reais e 46.512,15 reais para KS Médicos Ltda.

Atualizações no Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS aprovou o Relatório de Gestão de 2025 em reunião extraordinária realizada em 28 de julho de 2026.

Foi aprovada a reorganização interna dos membros entre as comissões temáticas, com composição distribuída conforme:

Comissão de Orçamentos e Finanças: Máximo Fontebassi Ferreira (Coordenador), Anna Maria Anadão (Relatora), Teófilo Garcia de Oliveira (Membro), Fernanda Gabriela Ferreira de Lima (Membra).

Comissão de Políticas Públicas: Sara Lopes Bandeira Ferreira (Coordenadora), Leonardo Leite de Andrade (Relator), Raquel Mercedes Amorim Bolis (Membra), Ana Paula de Souza Bernardes (Membra).

Comissão de Fiscalização das Entidades: Anna Maria Anadão (Coordenadora), Raquel Mercedes Amorim Bolis (Relatora), Tânia Osório de Araújo (Membra), Maria Regina Gomes da Silva Andreu (Membra).

As resoluções entram em vigor na data de publicação, revogando disposições contrárias anteriores.

Processo licitatório para veículos e orientações para participação

O Município de Ribas do Rio Pardo anuncia a realização de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, com objetivo de Registro de Preços para futura contratação parcelada de empresa especializada no fornecimento de veículos automotores novos (zero quilômetro).

O processo será conduzido pela Coordenadoria de Licitações, com o município como órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços. A minuta do Termo de Referência (TR) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) serão disponibilizados para consulta, contendo descrição, condições de entrega e demais especificações do objeto licitado.

O prazo para envio da manifestação de participação é de oito dias úteis após a publicação desta intenção de Registro de Preços.

Entre as orientações estão:

a) A quantidade solicitada deve corresponder ao total de unidades a serem adquiridas;

b) O órgão interessado deve observar a descrição da solução constante no ETP e minuta do TR;

c) Será aceito apenas um participante, conforme Decreto 11.462/2023, art. 7º, I;

d) Não serão aceitas inclusões de novos itens ou modificações nas especificações;

e) A manifestação deve ser realizada exclusivamente via e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br;

f) É importante que o órgão realize estudo técnico preliminar para verificar a adequação dos produtos às suas necessidades.

Solicitações de esclarecimento podem ser enviadas para o mesmo e-mail ou pelos telefones 0800 808 1175 ou 2020-0150, recomendando-se a confirmação do recebimento da manifestação.