Mato Grosso implanta Central de Regulação para vagas no sistema prisional

A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV) com o objetivo de aprimorar o controle e a gestão das vagas disponíveis no sistema penitenciário estadual. A medida foi oficializada na quinta-feira, 16 de abril de 2026, e busca otimizar o fluxo de entrada e permanência de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais.

A nova central foi criada em conformidade com diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a distribuição adequada dos detentos, melhorar o atendimento e assegurar uma gestão mais eficiente das vagas.

Gestão técnica e monitoramento de dados no sistema penitenciário

Segundo a portaria, a CRV atuará por meio de uma Comissão Executiva, responsável pela coordenação da política de regulação, elaboração de diagnósticos e definição de estratégias para unidades com ocupação crítica. Uma equipe técnica dará suporte operacional, realizando o monitoramento dos dados, análise da população prisional e subsidiando decisões para aprimorar o sistema.

A criação da Central de Regulação representa um avanço importante na organização do sistema prisional, fortalecendo a integração institucional e buscando uma gestão mais eficiente, transparente e humana, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho.

Dentre as atribuições da CRV, estão o acompanhamento das taxas de ocupação das unidades, a identificação de prisões preventivas pendentes de revisão e o apoio à realização de mutirões carcerários. O órgão também atuará de forma articulada com o Poder Judiciário para dar maior efetividade às ações propostas no âmbito da execução penal.

Transparência, alinhamento nacional e novas políticas

Além de promover transparência na gestão das informações do sistema prisional, a política da CRV prevê o alinhamento com normas nacionais, garantindo o respeito à dignidade da pessoa humana e a melhoria das condições nas unidades prisionais. As ações incluem suporte para diagnosticar gargalos, orientar estratégias e implementar mutirões para revisão de prisões preventivas, sempre com base em critérios técnicos e nas melhores práticas recomendadas pelos órgãos superiores.

O funcionamento da Central de Regulação já está em vigor, marcando mais um passo na implementação de políticas estruturantes para aprimorar a execução penal no estado, dentro dos parâmetros legais e institucionais estabelecidos nacionalmente.

A medida busca atender demandas históricas de superlotação e gestão ineficiente, trazendo soluções de médio e longo prazo para o sistema penitenciário de Mato Grosso. Espera-se que o modelo sirva de referência para outras unidades federativas que enfrentam desafios semelhantes, promovendo maior racionalidade e dignidade na administração carcerária brasileira.