Senado aprova criminalização da misoginia com penas de até cinco anos

O debate em torno da misoginia voltou ao centro das discussões após a ocorrência de feminicídios, casos de estupro de adolescentes e episódios de violência doméstica recentes. A possibilidade de transformar manifestações de ódio contra mulheres em crime está mais próxima de se concretizar no país após a aprovação, no Senado, de um projeto de lei especificamente voltado à criminalização desse comportamento.

Misoginia refere-se ao ódio direcionado às mulheres, combinado à defesa da perpetuação de privilégios históricos de diversas naturezas – sociais, culturais, econômicas e políticas – atribuídos aos homens. O fenômeno é caracterizado por especialistas como estrutural e, nos últimos anos, ganhou força em ambientes virtuais como fóruns, redes sociais e grupos de mensagens, nos quais discursos de ódio frequentemente servem de incentivo a práticas violentas efetivas.

Um dos exemplos recentes de repercussão nacional foi o caso da policial militar Gisele Alves Santana, encontrada morta em sua residência, em São Paulo, com um disparo na cabeça. A investigação policial aponta o marido da vítima, o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, como acusado do crime. Em conversas registradas, ele utilizava expressões recorrentes em círculos misóginos online, como "macho alfa" e "mulher beta", termos associados à ideia de supremacia masculina e submissão feminina.

Outro episódio de destaque envolveu a disseminação, em plataformas digitais, de vídeos em que homens simulam agressões físicas – socos, chutes e até facadas – contra mulheres em situações de rejeição afetiva, conteúdo que viralizou nas redes sociais.

Punição prevista em lei e detalhamento do projeto

O projeto de lei aprovado pelo Senado na terça-feira (24) insere a misoginia entre os crimes previstos na legislação referente ao preconceito e à discriminação, denominada Lei do Racismo. Segundo o texto, será classificada como crime toda conduta que explicite ódio ou aversão às mulheres, estabelecendo como sanção a pena de dois a cinco anos de reclusão para os autores.

Na votação, foram registrados 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a matéria segue para análise dos deputados federais na Câmara. A relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke, destacou que países como Argentina, França e Reino Unido já contam com instrumentos legais destinados ao combate à misoginia.

Debate sobre liberdade de expressão e religião

Durante o processo de votação, houve tentativas por parte da oposição de incluir dispositivos que excluíssem de punição os casos em que manifestações misóginas fossem justificadas sob o pretexto de liberdade de expressão ou fundamentadas em alegações religiosas. No entanto, tais emendas acabaram rejeitadas pelo plenário do Senado, mantendo o texto original do projeto.

Expansão da misoginia na internet e influência em jovens

Pesquisadores têm observado que grupos virtuais voltados para a promoção de modelos conservadores de masculinidade, a chamada "machosfera", vêm atraindo jovens cada vez mais novos. Esse termo abrange fóruns, canais de vídeo, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais que propagam discursos contrários à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres.

O laboratório NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mapeou mais de 130 mil canais misóginos ativos no YouTube. Esses canais frequentemente abordam temas como "sedução e relacionamentos", "questões jurídicas" e "como vencer a timidez" como portas de entrada para conteúdos de ódio e discriminação.

Violência de gênero e estatísticas atuais

Dados mais recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o Brasil chega a registrar quatro feminicídios por dia. Em 2025, foram 1.547 casos oficialmente notificados. Desde 2015, observa-se o crescimento anual desses números, evidenciando o agravamento da violência letal contra mulheres.

Canais para denúncia e atendimento às vítimas

Mulheres que enfrentem situações de violência doméstica ou quaisquer formas de agressão podem recorrer à Central de Atendimento à Mulher, disponível por meio do telefone 180, serviço gratuito e em operação durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O atendimento também pode ser acessado via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, e por meio do endereço de e-mail central180@mulheres.gov.br.

Além disso, denúncias podem ser apresentadas em delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas unidades denominadas Casas da Mulher Brasileira. Há ainda a possibilidade de localizar esses pontos de atendimento em plataforma virtual específica.

Outros canais disponíveis para relatar violações de direitos humanos incluem o Disque 100, bem como o número 190, destinado ao acionamento da Polícia Militar.